CNJ proíbe juízes de elogiarem ou criticarem políticos nas redes sociais

Segundo decisão do CNJ desta terça-feira, 17, os magistrados não podem usar logo institucional nas redes sociais e devem evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz

(Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)
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Fernando Martinez, Conjur - Os magistrados não podem usar logo institucional nas redes sociais e devem evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz. É o que decidiu nesta terça-feira (17) o Conselho Nacional de Justiça. 

O voto do ministro Dias Toffoli  na análise foi vencedor por 7 votos, com apenas uma alteração. A resolução regula o uso das redes sociais por magistrados. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal votou para que os juízes mantenham o decoro, que pseudônimos não os abstenham de responder por excessos, que evitem excesso de exposição e autopromoção e atentem para a linguagem utilizada. 

Toffoli também entendeu que deve ser institucionalizado que os juízes devam procurar apoio institucional caso sejam vítima de ofensas ou abusos (cyberbullying, trolls e haters), em razão do exercício do cargo. 

Em seu voto, o ministro estimulou o uso das redes sociais para fins científicos e acadêmicos. "É estimulado o uso educativo e instrutivo das redes sociais por magistrados, para fins de divulgar publicações científicas, conteúdos de artigos de doutrina, conhecimentos teóricos, estudos técnicos, iniciativas sociais para a promoção da cidadania, dos direitos humanos fundamentais e de iniciativas de acesso à Justiça."

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