Conselho do MP arquiva julgamento de Deltan sobre PowerPoint contra Lula

Depois de ter adiado o caso 42 vezes em quatro anos, o Conselho Nacional do Ministério Público concluiu nesta terça-feira (25) que as punições contra três procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, prescreveram

CNMP julga caso do PowerPoint de Deltan contra Lula
CNMP julga caso do PowerPoint de Deltan contra Lula (Foto: Agência Brasil / Reprodução)
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247 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar nesta terça-feira (25) o processo que tramitava no órgão a pedido da defesa do ex-presidente Lula e que pedia punição administrativa a três procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, pela apresentação do PowerPoint feita em 2016 para explicar a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre o triplex do Guarujá.

A apresentação apontava Lula como grande comandante de uma suposta organização criminosa ligada à Petrobrás, tese que não tinha qualquer relação com o triplex, objeto da denúncia do MP, além de apresentar uma conclusão do caso antes da investigação sobre o ex-presidente. Além de Dallagnol, a ação mirava os procuradores Roberto Pozzobon e Júlio Noronha, também da força-tarefa da Lava Jato.

Mesmo com um placar do plenário favorável à abertura de um processo administrativo disciplinar contra os procuradores, os conselheiros entenderam (oito dos 11 integrantes do órgão votaram desta forma), a maioria entendeu, após uma discussão, que por conta do tempo as punições não poderiam mais ser aplicadas porque prescreveram.

O debate sobre a prescrição aconteceu após a conselheira Sandra Krieger levantar uma questão de ordem pedindo a suspensão do julgamento para debater a prescrição da punição. O CNMP decidiu então suspender momentaneamente a proclamação do resultado da análise para depois do debate anunciar que as punições estavam prescritas.

O primeiro a votar nesta terça foi o relator, Marcelo Weitzel, em defesa do arquivamento do caso, uma vez que, segundo ele, o processo já foi analisado duas vezes, tanto pela Corregedoria do Ministério Público Federal quanto pela Corregedoria Nacional do CNMP. Em ambas, de acordo com ele, o caso foi arquivado. Depois de seu voto, pela manhã, a sessão foi suspensa e retomada à tarde.

O conselheiro Sebastião Caixeta abriu divergência e votou pela abertura de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol e os outros dois colegas da força-tarefa, deixando o placar em 1x1. Em seguida, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. deu o segundo voto pela abertura de um processo disciplinar. Sílvio Amorim deixou o placar em 2x2 ao concordar com o relator, em defesa do arquivamento. A conselheira Fernanda Marinela antecipou que votará a favor da abertura do processo, deixando o placar em 3x2 contra Deltan. 

O processo chegou a ser adiado 42 vezes antes de ir a julgamento nesta terça no CNMP, depois que a defesa de Lula precisou ir ao STF cobrar informações sobre a tramitação.

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