Com manifesto, MTB tenta reviravolta total no STF

Em petição dirigida aos 11 ministros, ele lidera um grupo de advogados que se insurge contra o fatiamento da Ação Penal 470, que estaria se transformando num “julgamento de exceção”; fragmentação foi adotada para permitir o voto de Cezar Peluso, tido como contrário aos réus; se a discussão for reaberta, mudam os prazos

Com manifesto, MTB tenta reviravolta total no STF
Com manifesto, MTB tenta reviravolta total no STF (Foto: STF/Divulgação)

247 – Uma petição encabeçada pelo ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e assinada por diversos advogados, pode mudar o curso da Ação Penal 470, que trata do chamado mensalão. Nela, Bastos e advogados como Arnaldo Malheiros, José Luiz de Oliveira Lima e Antônio Claudio Mariz, entre outros, se insurgem contra o fatiamento da processo, afirmando que, neste caso, alguns réus estariam diante de um “julgamento de exceção”.

Embora pareça uma questão técnica, o fatiamento foi uma manobra adotada para permitir o voto de Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro, contra alguns réus. Essa questão, colocada pelo relator Joaquim Barbosa, teve o apoio de ministros como Gilmar Mendes e o presidente Carlos Ayres Britto, mas foi rechaçada por Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandovski. No fim, acabou prevalecendo. Ao se fatiar o processo, Barbosa já pode colocar em votação o julgamento de alguns réus, como ele fez em relação a João Paulo Cunha e Marcos Valério de Souza, sem que se conheça o inteiro teor do seu relatório.

Na quinta-feira passada, Barbosa disse o primeiro “condeno” do processo, referindo-se a João Paulo Cunha, mas não aplicou a pena. “Nenhum magistrado diz ´condeno´ sem dizer a quê e a quanto”, retrucam os advogados, no manifesto que será entregue aos ministros.

Antes do fatiamento, estava previsto outro rito no julgamento. Barbosa leria primeiro seu voto de relator, de mais de mil páginas. Seria seguido por Lewandovski, que também leria seu voto de revisor de mais de mil páginas. Os votos dos ministros só começariam quando todos tivessem a visão integral do processo. Se isso não acontecesse antes de 3 de setembro, data da aposentadoria de Peluso, paciência. Era a regra.

No STF, Marco Aurélio Mello foi o primeiro a se levantar contra o fatiamento, condenando o que chamou de “manipulação de quórum”. Os advogados que assinam o manifesto têm a expectativa de que se ele volte a se manifestar sobre o tema.

 

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