Com orçamento secreto proibido, Braga Netto repassou R$ 1 bilhão ao Centrão por meio de programa criado na ditadura
Após o STF proibir o uso das emendas de relator, o Ministério da Defesa direcionou recursos para beneficiar parlamentares por meio do programa Calha Norte
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247 - O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e braço direito de Jair Bolsonaro (PL), fez uso de um programa criado pela ditadura militar para viabilizar a distribuição de verbas do chamado orçamento secreto, utilizado pela gestão Bolsonaro para cooptar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, driblando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o UOL, nos anos de 2021 e 2022, o governo Bolsonaro direcionou mais de R$ 1 bilhão do Ministério da Defesa para beneficiar parlamentares aliados, que posteriormente alocaram esses recursos em seus redutos eleitorais por meio do programa Calha Norte, destinado a obras de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O montante e a identidade dos políticos beneficiados não são de conhecimento público, mas de acordo com a reportagem, 23 políticos do Centrão estiveram envolvidos nesse esquema. O maior beneficiado com as verbas foi o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com R$ 264 milhões. >>> PF deflagra operação para apurar corrupção na intervenção federal no RJ em 2018; Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado
O mecanismo começou a ser desenvolvido após a primeira proibição pelo STF do chamado "orçamento secreto", que o governo utilizava para distribuir recursos à base aliada. Em 5 de novembro de 2021, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu o orçamento secreto em decisão liminar. Menos de um mês depois, em 3 de dezembro de 2021, Walter Braga Netto solicitou recursos ao Ministério da Economia para fortalecer o programa Calha Norte, e o então ministro Paulo Guedes concedeu R$ 328 milhões, com aprovação do Congresso Nacional.
No entanto, apenas três dias após o pedido de Braga Netto, Rosa Weber liberou novamente o orçamento secreto, sob a condição de que os nomes dos parlamentares responsáveis pelas emendas fossem divulgados. Mesmo com a reativação do orçamento secreto, os recursos solicitados por Braga Netto continuaram a ser direcionados ao Centrão pelo Ministério da Defesa. >>> Camarão, torta holandesa, cajuzinho: TCU já tinha apontado irregularidades nos gastos de Braga Netto em intervenção militar
Braga Netto deixou o cargo de ministro da Defesa em março de 2022 para concorrer como vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Seu sucessor, o general Paulo Sérgio Nogueira, manteve o mesmo esquema, driblando novamente as decisões do STF.
Após o STF barrar em definitivo o orçamento secreto em 19 de dezembro de 2022, o Ministério da Economia, então chefiado por Paulo Guedes, injetou — dez dias depois — outros R$ 703 milhões que foram usados no Calha Norte. Os recursos também foram distribuídos ao Centrão. >>> Braga Netto assinou pedido de dispensa de licitação para compra investigada pela PF
“O general de divisão Ubiratan Poty, que comanda o Calha Norte desde o início do governo Bolsonaro, admitiu o caráter político da distribuição de verbas. "Isso [os recursos com o carimbo de políticos] foi [definido] através de documentos específicos lá do Congresso", disse o general de acordo com a reportagem. Braga Netto não quis se manifestar. Já a maioria dos parlamentares cujos nomes aparecem em uma tabela do Ministério da Defesa admitiu que indicaram os recursos para seus respectivos redutos eleitorais, mas não detalharam o processo.
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do orçamento de 2022, concordou com a mudança de destino desses recursos, alegando que não havia ilegalidade na ação. A agenda do general Ubiratan Poty registra uma reunião com Leal em 28 de dezembro, seguida pela abertura de recursos pelo Ministério da Economia e assinatura de convênios para as obras no dia 31.
A reportagem identificou também outros R$ 43 milhões atribuídos a Hugo Leal que não tinham o código de emendas de relator, tornando incerto o seu destino original. No total, entre 2021 e 2022, o Ministério da Defesa reservou R$ 1 bilhão em recursos próprios para ações que receberam o carimbo de parlamentares.
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