<p><b>247 - </b>No contexto da divulgação de que Jair Bolsonaro (PL) teria mantido conversas com a alta cúpula militar sobre a possibilidade de impedir a posse do presidente Lula (PT) por meio de um golpe, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, defendeu a instituição em entrevista a Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/exercito-cumpriu-a-lei-garantindo-posse-de-lula-diz-comandante">Metrópoles</a>. O general declarou que é inquestionável que o Exército agiu em conformidade com a lei ao "garantir" a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023, apesar das tentativas golpistas por parte de Bolsonaro. <b>&gt;&gt;&gt; </b><a href="https://www.brasil247.com/brasil/mauro-cid-entrega-bolsonaro-e-diz-que-ele-consultou-militares-sobre-golpe"><b>Mauro Cid entrega Bolsonaro e diz que ele consultou militares sobre golpe</b></a></p>
<p>“O que é certo: o Exército cumpriu a lei, garantindo a posse ocorrida em 1º de janeiro. Isso era o dever constitucional e foi realizado através da Coordenação de Segurança de Área, realizada pelo Comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cristalina (GO)”, disse Paiva. <b>&gt;&gt;&gt; </b><a href="https://www.brasil247.com/brasil/ex-comandante-da-marinha-apoiou-plano-golpista-de-filipe-martins-e-bolsonaro-conta-cid-nvcbxg51"><b>Ex-comandante da Marinha apoiou plano golpista de Filipe Martins e Bolsonaro, conta Cid</b></a></p>
<p>A declaração ocorre alguns dias após a revelação de que Mauro Cid, em depoimento, alegou que Bolsonaro teria debatido um documento relacionado a um possível golpe durante uma reunião com os principais líderes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo o relato de Cid, o almirante Almir Garnier Santos, que na época comandava a Marinha, teria comunicado a Bolsonaro que suas tropas estariam prontas para apoiar o golpismo. <b>&gt;&gt;&gt; </b><a href="https://www.brasil247.com/brasil/defesa-de-cid-nao-confirma-nem-nega-noticias-sobre-plano-golpista-de-bolsonaro-e-filipe-martins"><b>Defesa de Cid não confirma nem nega notícias sobre plano golpista de Bolsonaro e Filipe Martins</b></a></p>
<p>Paiva afirmou que o Exército não teve acesso às declarações do tenente-coronel Mauro Cid, já que essas informações permanecem sob sigilo, conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Nossa ideia é esperar que as investigações terminem para fazer qualquer avaliação", disse o comandante, ressaltando que as punições ao militares envolvidos nas tramas golpistas só deverão acontecer após o término das investigações. “A lei diz que, na sobreposição de ações judiciais com as ações administrativas, as judiciais prevalecem. Dessa forma temos, por lei, que esperar as manifestações da justiça que seguem seu curso”. <b>&gt;&gt;&gt; </b><a href="https://www.brasil247.com/brasil/se-o-senhor-for-em-frente-com-isso-serei-obrigado-a-prende-lo-teria-dito-chefe-do-exercito-a-bolsonaro"><b>"Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo", teria dito chefe do Exército a Bolsonaro</b></a></p>

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Brasil

Comandante diz que "Exército cumpriu a lei" ao "garantir" a posse de Lula

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (15), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja autorizada a realização de uma série de exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília (DF). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-pede-ao-stf-autorizacao-para-realizar-exames-medicos/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Segundo os advogados, os procedimentos foram recomendados pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-mandatário. O objetivo é monitorar a evolução de seu estado de saúde e dar continuidade ao tratamento em curso.</p>
<p>O requerimento inclui a realização de tomografia computadorizada do tórax sem contraste, tomografia computadorizada do abdômen total sem contraste, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica.</p>
<p>A defesa argumenta que os exames são necessários para acompanhar a recuperação de um quadro de pneumonia broncoaspirativa e para investigar doenças gastrointestinais identificadas pelos médicos.</p>
<p>Entre os problemas apontados estão esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e episódios recorrentes de soluço.</p>
<h2>Pedido de autorização</h2>
<p>Na petição encaminhada ao STF, os advogados solicitaram que a autorização seja concedida "com a maior brevidade possível", a fim de viabilizar a continuidade do acompanhamento médico e dos tratamentos recomendados pelos profissionais de saúde que atendem Bolsonaro.</p>
<h2>Prisão domiciliar</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em regime domiciliar desde 27 de março. A medida foi concedida por Alexandre de Moraes após a alta hospitalar do ex-mandatário, que havia sido internado para tratamento de uma broncopneumonia.</p>
<p>A decisão judicial estabeleceu prazo de 90 dias para a prisão domiciliar e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. O cumprimento da pena deve ocorrer integralmente na residência de Bolsonaro.</p>

Jair Bolsonaro pede ao STF autorização para realizar novos exames médicos

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), que rejeitou a segunda proposta de acordo de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/15/pgr-nega-nova-proposta-de-delacao-de-vorcaro-e-comunica-decisao-ao-stf.ghtml"> G1.</a></p>
<p>A decisão da PGR acompanha o entendimento já adotado pela Polícia Federal (PF), que havia recusado a nova proposta na semana anterior. Segundo a avaliação dos investigadores e dos integrantes do Ministério Público Federal responsáveis pelo caso, o conteúdo apresentado pela defesa não trouxe informações inéditas em relação aos elementos já obtidos durante as apurações.</p>
<p>De acordo com a manifestação encaminhada ao STF, a proposta também não contemplou um compromisso efetivo de devolução de recursos, considerado um dos aspectos centrais para o avanço de eventuais negociações de colaboração premiada.</p>
<p>Vorcaro está preso em Brasília sob acusação de liderar um esquema de fraudes financeiras que, segundo estimativas da Polícia Federal, pode ter provocado prejuízos de até R$ 12 bilhões.</p>
<h2>Pedido de transferência para a Papuda</h2>
<p>Após rejeitar a nova tentativa de acordo, a Polícia Federal solicitou a transferência de Daniel Vorcaro das instalações da Superintendência da corporação, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papuda.</p>
<p>Conforme fontes ligadas à investigação citadas pela TV Globo, os policiais sustentam que a permanência do empresário na sede da PF pode prejudicar o andamento das apurações relacionadas ao caso.</p>
<p>A análise do pedido caberá ao ministro do STF André Mendonça, relator do processo. Antes de uma eventual decisão judicial, a Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar sobre a solicitação.</p>

PGR rejeita nova proposta de delação de Daniel Vorcaro

<p><b>247 - </b>Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro voltou a direcionar críticas ao ministro Alexandre de Moraes e à própria Corte. Em publicação divulgada nas redes sociais, ele pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a integrantes da administração estadunidense a retomada de sanções contra o magistrado.&nbsp;</p>
<p>Eduardo será julgado nesta terça-feira (16) em um processo relacionado à acusação de coação no curso do processo, no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.</p>
<p>“Presidente Donald Trump, Secretário Rubio e Secretário Bessent: a reinstituição (sic) das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é tanto necessária quanto urgente. Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um erro grave. Eles agora se sentem confortáveis para fazer coisas como esta notícia”, escreveu o ex-parlamentar na rede social X, antigo Twitter.</p>
<h2>Interpretação da acusação é alvo de críticas</h2>
<p>Na mensagem publicada na plataforma X, Eduardo Bolsonaro afirmou que está prestes a sofrer uma “condenação em retaliação” e associou o processo a uma suposta perseguição política. O ex-parlamentar também sustentou que o STF estaria utilizando instrumentos jurídicos para atingir adversários.</p>
<p>Ao defender a retomada das sanções, Eduardo alegou que a suspensão dessas medidas teria fortalecido a atuação de Alexandre de Moraes. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também questionou um dos fundamentos da acusação apresentada contra ele.</p>
<p>Segundo o ex-deputado, a interpretação de que suas articulações junto a integrantes do governo dos Estados Unidos poderiam configurar crime equivaleria a tratar autoridades estadunidenses como integrantes de uma organização criminosa.&nbsp;</p>
<p>“Considere a ousadia de suas acusações: eles alegam que cometi um crime ao me envolver com autoridades do governo americano. Tal alegação trata efetivamente a própria administração Trump como se fosse uma organização criminosa”, destacou o ex-parlamentar na postagem.&nbsp;</p>
<p>Eduardo também argumentou que agentes públicos dispostos a silenciar adversários políticos em seus próprios países poderiam agir da mesma forma contra pessoas no exterior que manifestassem apoio a seus opositores.</p>
<h2>Investigação teve origem em contatos com governo dos EUA</h2>
<p>A apuração sobre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro surgiu a partir de investigações envolvendo contatos mantidos com integrantes do governo dos Estados Unidos. Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao caso.</p>
<p>De acordo com as investigações, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a membros da equipe do presidente Donald Trump para defender medidas de pressão contra o Brasil. Entre elas estariam a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e de ministros do Supremo.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="en" dir="ltr">🇧🇷🇺🇸 BRAZIL’S SUPREME COURT IS PREPARING TO CONVICT ME IN RETALIATION AGAINST PRES. TRUMP<br/><br/>This is how a political court operates - and Trump knows better than anyone how lawfare can be weaponized against political opponents.<br/><br/>President <a href="https://x.com/realDonaldTrump?ref_src=twsrc%5Etfw">@realDonaldTrump</a> , Secretary Rubio, and… <a href="https://t.co/Ovy40L62On">pic.twitter.com/Ovy40L62On</a></p>&mdash; Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) <a href="https://x.com/BolsonaroSP/status/2066578674170855446?ref_src=twsrc%5Etfw">June 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Prestes a ser julgado pelo STF, Eduardo Bolsonaro pede que Trump retome sanções contra Moraes

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (15) que o avanço da inteligência artificial e dos sistemas automatizados exige a preservação dos direitos humanos e da centralidade da pessoa humana nas decisões que afetam a sociedade. A declaração foi feita durante a abertura da X Jornada do Direito Civil, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.</p>
<p>Fachin abordou o tema na conferência de abertura do evento, intitulada “Entre a Tradição Civilista e a Sociedade Algorítmica: uma perspectiva e um panorama”, na qual analisou os impactos jurídicos e sociais das novas tecnologias.</p>
<h2>Vulnerabilidade algorítmica preocupa STF</h2>
<p>Ao longo da exposição, o ministro traçou um panorama histórico das transformações tecnológicas e de seus efeitos sobre as relações sociais. Para ele, cada avanço tecnológico gerou novas estruturas de poder e, consequentemente, novos grupos sujeitos a fragilidades. “A sociedade digital produziu aquilo que podemos chamar de vulnerabilidade algorítmica”, afirmou.</p>
<p>De acordo com Fachin, essa nova forma de vulnerabilidade surge quando sistemas automatizados passam a exercer funções decisórias que influenciam diretamente a vida das pessoas, muitas vezes sem transparência suficiente sobre os critérios utilizados.</p>
<p>O presidente do STF ressaltou que os desafios trazidos pela inteligência artificial ultrapassam o campo da inovação tecnológica e atingem aspectos fundamentais da organização social e jurídica. “O direito é chamado a reafirmar sua função humanista”, assinalou.</p>
<p>Na avaliação do ministro, os algoritmos que desempenham funções institucionais devem ser submetidos aos mesmos princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>“Se os algoritmos passaram a desempenhar funções institucionais, sua legitimidade deverá ser aferida à luz dos mesmos valores que justificam toda ordem jurídica democrática: a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade, a responsabilidade e a proteção dos vulneráveis”, declarou.</p>
<h2>Direito deve proteger os mais vulneráveis</h2>
<p>Fachin destacou que a Constituição Federal de 1988 colocou no centro da proteção jurídica grupos historicamente mais expostos a situações de fragilidade, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, consumidores, mulheres vítimas de violência e populações discriminadas.</p>
<p>Nesse contexto, afirmou que o direito civil contemporâneo tem a missão de reduzir desigualdades e evitar que novas tecnologias ampliem formas de exclusão. “O direito civil não pode ser instrumento de exclusão ou de reprodução de vulnerabilidades, mas sim de sua redução”, afirmou.</p>
<p>Segundo o ministro, a vulnerabilidade algorítmica se manifesta especialmente quando cidadãos são submetidos a decisões automatizadas cujos critérios permanecem desconhecidos, incompreensíveis ou inacessíveis.</p>
<h2>Tecnologia deve servir às pessoas</h2>
<p>Apesar dos desafios apontados, Fachin ressaltou que a inteligência artificial também oferece oportunidades importantes para a sociedade. Entre elas, citou a democratização do conhecimento, a ampliação do acesso à Justiça e o suporte às atividades desempenhadas por magistrados.</p>
<p>O presidente do STF enfatizou que o desenvolvimento tecnológico não deve ser combatido, mas orientado por valores democráticos e humanistas. “A tecnologia é instrumento; a pessoa humana permanece sendo o fim”, destacou.</p>
<p>Ao concluir a conferência, o ministro reforçou a necessidade de garantir que a inovação permaneça subordinada aos princípios fundamentais do ordenamento jurídico. “O direito não deve combater a inovação. O verdadeiro desafio consiste em assegurar que a tecnologia permaneça subordinada aos valores humanos, jamais o contrário”, concluiu.</p>

IA deve respeitar direitos humanos, diz Fachin

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nesta segunda-feira (15) sua agenda oficial na 52ª Cúpula do G7, realizada em Évian-les-Bains, na França, com uma reunião bilateral com o presidente francês Emmanuel Macron. O encontro marcou o início de uma série de compromissos diplomáticos voltados ao fortalecimento das relações entre o Brasil e parceiros estratégicos da Europa.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/06/lula-abre-agenda-no-g7-com-bilateral-com-macron-e-descarta-reuniao-com-trump.shtml">Folha de São Paulo</a>, &nbsp;além da reunião com Macron, Lula participou de encontros paralelos à cúpula envolvendo temas como cooperação em defesa, saúde global, tecnologia e soberania digital. Ao mesmo tempo, integrantes da delegação brasileira acompanharam com cautela a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas descartaram qualquer reunião bilateral entre os dois líderes durante o evento.</p>
<h2>Defesa, tecnologia e saúde na pauta Brasil-França</h2>
<p>Durante a conversa entre Lula e Macron, os dois presidentes trataram de uma ampla agenda de cooperação. Entre os assuntos debatidos estiveram a parceria entre Brasil e França na área de defesa, a atuação conjunta na Unitaid — iniciativa internacional de saúde que completa 20 anos — e projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico.</p>
<p>Também entrou na pauta a cooperação entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá, considerada estratégica para a integração regional e o fortalecimento dos laços entre os dois países.</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, um dos temas de maior relevância discutidos no encontro foi o projeto brasileiro para aquisição de um supercomputador de alto desempenho. A França surge como uma potencial fornecedora em uma futura licitação que deverá ser lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.</p>
<h2>Soberania digital ganha espaço na agenda</h2>
<p>A ampliação da capacidade computacional é vista pelo governo brasileiro como uma questão estratégica diante da crescente corrida global pelo desenvolvimento da inteligência artificial.</p>
<p>Nesse contexto, o acesso à infraestrutura tecnológica avançada é considerado fundamental para fortalecer a soberania digital do país, ampliar a capacidade de pesquisa científica e reduzir a dependência tecnológica externa.</p>
<h2>Carne brasileira deve ser discutida com líderes da União Europeia</h2>
<p>Apesar da abrangente pauta bilateral entre Lula e Macron, a questão das restrições impostas pela União Europeia à carne brasileira não foi abordada durante a reunião.</p>
<p>De acordo com fontes do governo brasileiro citadas pela reportagem, o tema é tratado diretamente com as instituições europeias sediadas em Bruxelas e não mais por meio de negociações individuais com os países do bloco. A mudança ocorre após a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia, que consolidou o processo de negociação em âmbito comunitário.</p>
<p>A expectativa é que o assunto esteja entre os principais temas dos encontros previstos para esta terça-feira (16) entre Lula, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. Questionado sobre o tema por jornalistas, Costa evitou aprofundar o assunto e afirmou apenas que a questão "é assunto da Comissão".</p>
<h2>Lula também avançou em negociações com a Suíça</h2>
<p>Antes de desembarcar na França para participar da cúpula do G7, Lula esteve em Genebra, onde se reuniu com o presidente da Confederação Suíça, Guy Parmelin. O encontro ocorreu a pedido do governo suíço e teve como foco principal o acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.</p>
<p>A negociação ganha relevância porque o tratado deverá ser submetido à votação no Parlamento suíço na próxima quarta-feira (17), etapa considerada decisiva para o avanço da parceria comercial entre os países envolvidos.</p>
<h2>Planalto afasta reunião bilateral com Donald Trump</h2>
<p>Nos bastidores da cúpula, a participação de Donald Trump também tem sido acompanhada com atenção pela delegação brasileira. O presidente dos Estados Unidos chegou ao encontro em meio a atritos recentes com o governo francês, após ameaçar impor tarifas sobre vinhos produzidos na França.</p>
<p>Apesar da presença simultânea de Lula e Trump no evento, integrantes do governo brasileiro afirmam que não existe qualquer negociação para uma reunião formal entre os dois presidentes.</p>
<p>Segundo a avaliação do Palácio do Planalto, não há demanda de nenhuma das partes para um novo encontro bilateral e uma conversa oficial serviria apenas para reiterar posições já conhecidas pelos dois governos.</p>
<p>Embora Lula e Trump possam eventualmente se encontrar em alguma atividade coletiva da cúpula e trocar cumprimentos protocolares, integrantes da delegação brasileira ressaltam que isso não configuraria uma reunião oficial entre os dois chefes de Estado.</p>

Lula e o presidente da da França, Emmanuel Macron,  durante reunião do G7 em Évian-les-Bains, na França

Lula inicia agenda no G7 com reunião com Macron e descarta encontro com Trump

<p><b>247 - </b>Mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) consolidados até quinta-feira (12). A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação, substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG).</p>
<p>O documento está disponível em todos os estados brasileiros e reúne mecanismos de segurança que buscam ampliar a confiabilidade dos registros públicos e facilitar o acesso a serviços presenciais e digitais. A primeira via é gratuita e tem validade em todo o território nacional. Para solicitar a emissão, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.</p>
<p>Atualmente, a média de emissões é de 39,6 mil documentos por dia e de 1,13 milhão por mês. Somente nos primeiros dias de junho de 2026, foram emitidas 782,6 mil novas carteiras.</p>
<h2>Recursos de segurança e biometria</h2>
<p>Entre as novidades da CIN está a presença de um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento por meio do aplicativo de leitura da carteira, disponibilizado gratuitamente nas lojas de aplicativos. A nova identidade também está integrada aos sistemas biométricos de identificação, medida que busca ampliar a segurança dos cidadãos e dos serviços públicos.</p>
<p>Outro objetivo da mudança é eliminar a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em unidades federativas distintas, reduzindo duplicidades nos cadastros oficiais.</p>
<h2>Validade varia conforme a idade</h2>
<p>O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional depende da faixa etária do titular. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade é de cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, o documento vale por dez anos. Já para pessoas com mais de 60 anos, a validade é indeterminada.</p>
<p>A CIN também segue padrões internacionais de identificação e conta com uma zona de leitura mecânica semelhante à utilizada em passaportes. O recurso permite o uso do documento em viagens para países que possuem acordos com o Brasil, incluindo integrantes do Mercosul. A carteira, porém, não substitui o passaporte para outros destinos internacionais.</p>
<h2>Integração ao GOV.BR</h2>
<p>Além da identificação civil, a nova carteira está integrada à plataforma GOV.BR e permite a obtenção da conta Ouro, nível máximo de segurança oferecido pelo portal de serviços digitais do governo.</p>
<p>O documento também pode ser utilizado para recuperar o acesso à conta GOV.BR em situações como perda ou troca de celular. Para isso, é necessário manter o aplicativo atualizado, realizar o reconhecimento facial e fazer a leitura do QR Code presente na carteira física. Após a validação da identidade, um código de confirmação é enviado por e-mail ou SMS para concluir o processo.</p>
<h2>Versão digital e benefícios sociais</h2>
<p>A Carteira de Identidade Nacional também possui versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. Depois de receber o documento físico, o cidadão pode baixar a versão eletrônica para utilização em diferentes situações que exijam identificação.</p>
<p>O formato digital permite ainda a inclusão de outros documentos e registros, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), identidade funcional, certificado militar, PIS/PASEP, NIS e NIT, desde que sejam apresentados durante o processo de solicitação.</p>
<p>Segundo o Governo Federal, a CIN integra a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil e deverá contribuir para o aprimoramento dos cadastros dos programas sociais e das bases de dados da administração pública.</p>
<p>Em abril deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu um novo cronograma para adoção da carteira na concessão e renovação de benefícios sociais. Para cidadãos sem cadastro biométrico, a exigência passará a valer a partir de janeiro de 2027. Já para aqueles que possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte, a obrigatoriedade entrará em vigor em janeiro de 2028.</p>

Nova Carteira de Identidade Nacional já foi emitida por mais de 55 milhões de brasileiros

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal considera que as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ainda estão longe da conclusão. Segundo integrantes da equipe responsável pelo caso, há um extenso volume de documentos, registros e informações obtidos por buscas e apreensões e por quebras de sigilo que permanecem sob análise. Nesse contexto, a corporação rejeitou pela segunda vez, em menos de um mês, uma proposta de colaboração premiada apresentada pelo empresário.</p>
<p>De acordo com reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/delacao-de-vorcaro-provoca-briga-na-equipe-de-defesa-e-investigadores-dizem-nao-aceitar-mentiras.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, investigadores avaliam que os relatos oferecidos por Vorcaro não trouxeram elementos novos relevantes para o avanço das apurações. A avaliação interna é de que a colaboração não atende aos requisitos necessários para a celebração de um acordo.</p>
<p>Um integrante da equipe de investigação afirmou à reportagem que a operação "não chegou sequer à metade". A expectativa dos investigadores é de que a análise do material já apreendido revele novos elementos sobre o esquema investigado, o que reforça o entendimento de que ainda há muito trabalho a ser realizado antes da conclusão do caso.</p>
<h3>PF vê fragilidades em proposta de colaboração</h3>
<p>Na última quinta-feira (11), a Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da segunda tentativa de delação apresentada por Vorcaro. Segundo a corporação, o ex-dono do Banco Master não apresentou informações inéditas em relação ao que já foi descoberto pelos investigadores.</p>
<p>Além disso, a PF entendeu que a proposta não trouxe detalhes relevantes sobre eventuais crimes praticados por parceiros ou outros integrantes do esquema sob investigação. Para investigadores envolvidos nas negociações, uma colaboração premiada só produz resultados quando o investigado apresenta informações completas, acompanhadas de provas e capazes de ampliar o alcance das apurações.</p>
<p>Pessoas que participaram das conversas afirmaram à Folha, sob reserva, que a colaboração premiada é um direito da defesa, mas que seu êxito depende da disposição do investigado em apresentar informações verdadeiras e abrangentes.</p>
<h3>Relação com Ciro Nogueira está entre os impasses</h3>
<p>Um dos pontos de maior tensão durante as negociações envolve a relação entre Vorcaro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas. Segundo interlocutores, o ex-banqueiro ainda não apresentou explicações consideradas satisfatórias sobre o tema.</p>
<p>De acordo com a reportagem, os investigadores já reuniram elementos independentes sobre essa relação. Mesmo assim, Vorcaro teria sustentado que os vínculos financeiros com o senador ocorreram exclusivamente por amizade.</p>
<p>Ciro Nogueira nega qualquer irregularidade. Após ser alvo de uma operação policial no mês passado, o parlamentar declarou: "Nunca recebi nenhum valor ilícito ou cometi qualquer irregularidade que seja, nesse caso ou em qualquer outro".</p>
<h3>Suspeitas envolvem pagamentos ao senador</h3>
<p>Entre as linhas de investigação da Polícia Federal está a suspeita de que Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, teria realizado repasses financeiros destinados ao senador. As apurações também investigam o suposto pagamento de despesas pessoais, incluindo viagens e deslocamentos em aeronaves particulares.</p>
<p>Segundo a PF, Felipe Vorcaro teria participado de uma parceria "ligada aos pagamentos mensais em favor do senador, correspondentes, inicialmente, ao valor de R$ 300 mil, com indícios de que teriam sido posteriormente aumentados para a importância de R$ 500 mil".</p>
<p>Felipe Vorcaro chegou a ser preso temporariamente durante o andamento das investigações. As suspeitas integram um conjunto mais amplo de apurações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<h3>Crise interna atinge equipe de defesa</h3>
<p>As dificuldades enfrentadas por Daniel Vorcaro junto às autoridades também tiveram reflexos dentro de sua equipe jurídica. A fragilidade das informações apresentadas durante as negociações teria provocado atritos com advogados que atuavam em sua defesa.</p>
<p>O caso mais recente envolveu José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, que deixou oficialmente a defesa em 22 de maio. Segundo relatos obtidos pela Folha, o advogado teria discutido com Vorcaro pouco antes de anunciar sua saída.</p>
<p>Pessoas próximas ao caso relataram que Oliveira Lima avaliava que o empresário ainda não compreendia plenamente a gravidade da situação enfrentada. Procurado pela reportagem, o criminalista preferiu não comentar o episódio.</p>
<h3>Saídas sucessivas marcam estratégia jurídica</h3>
<p>Na mesma conversa em que ocorreu o desentendimento, Juca também teria alertado Vorcaro sobre o risco de agravamento de sua situação caso não apresentasse às autoridades um relato completo dos crimes investigados e dos envolvidos no esquema. Segundo a reportagem, esse relato chegou a gabinetes do Supremo e ao ministro André Mendonça, relator do caso.</p>
<p>Além das divergências com o cliente, Oliveira Lima também enfrentou dificuldades na interlocução com o relator. Segundo a Folha, houve um desgaste entre advogado e ministro durante as tratativas relacionadas à primeira proposta de colaboração premiada.</p>
<p>A saída de Juca foi a mais recente de uma série de mudanças na defesa de Vorcaro. Antes dele, Walfrido Warde deixou o caso em janeiro. Em março, Pierpaolo Bottini também se afastou da equipe, alegando motivos pessoais. Roberto Podval igualmente deixou de atuar na defesa do empresário.</p>
<h3>Investigação pode ser prorrogada</h3>
<p>Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Polícia Federal suspeitou de uma tentativa de fuga, interpretação contestada pelo empresário.</p>
<p>Segundo sua versão, a viagem tinha como objetivo buscar investidores interessados na compra do Banco Master. Desde então, o caso ganhou novos desdobramentos e passou a mobilizar diferentes escritórios de advocacia.</p>
<p>Investigadores ouvidos pela Folha afirmaram que o ministro André Mendonça deverá prorrogar o prazo das investigações até que todo o material obtido nas buscas, apreensões e quebras de sigilo seja analisado. A avaliação da Polícia Federal é de que as apurações ainda estão em estágio intermediário e que novas descobertas podem surgir à medida que o conteúdo reunido for examinado.</p>

Danmiel Vorcaro, a PF no Distrito Federal e, ao fundo, a Papudinha

PF vê delação frágil e diz que investigação de Vorcaro nem chegou à metade

<p><b>247 - </b>O Fundo Amazônia destinará R$ 150 milhões para ampliar o acesso à água potável em comunidades indígenas da Amazônia Legal. A iniciativa será executada por meio do edital Sanear Indígena, que prevê a implantação de tecnologias sociais de captação, armazenamento e tratamento de água em 351 aldeias localizadas em 63 Terras Indígenas dos estados do Acre, Amazonas e Pará.</p>
<p>O projeto beneficiará diretamente 4.417 famílias indígenas, alcançando mais de 20,8 mil pessoas. A ação busca fortalecer a segurança hídrica, melhorar a qualidade de vida das comunidades e impulsionar atividades produtivas sustentáveis nos territórios tradicionais.</p>
<h2>Cooperação entre governo e Fundo Amazônia</h2>
<p>O programa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2024 entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também participa da iniciativa.</p>
<p>As instituições selecionadas pelo edital serão responsáveis por coordenar a implantação das tecnologias sociais, executadas por entidades previamente credenciadas no Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água, conhecido como Programa Cisternas.</p>
<p>As soluções previstas permitirão a captação, o armazenamento e a filtragem de água destinada ao consumo humano. Além disso, a iniciativa pretende estimular a inclusão social e produtiva sustentável, fortalecendo a produção de alimentos e contribuindo para a preservação dos modos de vida tradicionais associados à proteção da floresta.</p>
<h2>Segurança hídrica e desenvolvimento sustentável</h2>
<p>O Sanear Indígena é o segundo edital lançado no âmbito do acordo firmado entre os ministérios e o BNDES. O instrumento foi criado para promover ações voltadas ao acesso à água, à inclusão produtiva e à melhoria das condições de vida de famílias rurais de baixa renda, especialmente povos e comunidades tradicionais.</p>
<p>A primeira etapa da parceria, lançada em 2024, selecionou três instituições para implementar projetos de uso sustentável em Reservas Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flonas), comunidades quilombolas e assentamentos agroextrativistas. A iniciativa beneficiou 4.626 famílias nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.</p>
<p>Com o novo edital, o Fundo Amazônia amplia sua atuação em projetos que associam conservação ambiental e fortalecimento dos povos tradicionais. A ação soma-se a outras iniciativas voltadas à restauração florestal, regularização fundiária, monitoramento ambiental, combate a incêndios e promoção de atividades econômicas sustentáveis.</p>
<h2>Anúncio ocorreu no Palácio do Planalto</h2>
<p>O lançamento do edital foi anunciado durante cerimônia em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto no último dia 10 de junho. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.</p>
<p>Na mesma cerimônia, foram formalizados 58 contratos de restauração florestal vinculados ao projeto Restaura Amazônia. A iniciativa conta com a participação do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Instituto Socioambiental (ISA).</p>
<p>Os contratos apoiarão ações de recuperação ambiental em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 unidades de conservação. A meta é restaurar cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes, valorizar conhecimentos tradicionais e ampliar oportunidades de renda para as populações locais.</p>
<h2>Fundo Amazônia amplia alcance na proteção da floresta</h2>
<p>Criado em 2008, o Fundo Amazônia é considerado a maior iniciativa de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal baseada em resultados do mundo. O mecanismo capta doações internacionais vinculadas ao desempenho brasileiro na redução do desmatamento e transforma esses recursos em investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.</p>
<p>Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, o fundo já destinou R$ 5,3 bilhões a 153 projetos. As iniciativas apoiadas alcançaram mais de 650 organizações, 169 Terras Indígenas, 192 Unidades de Conservação e cerca de 260 mil pessoas.</p>
<p>Em 2025, o Fundo Amazônia registrou o maior volume anual de aprovações desde sua criação, com aproximadamente R$ 2 bilhões em projetos autorizados. Nos últimos anos, o mecanismo ampliou sua atuação em áreas como restauração florestal, bioeconomia, produção sustentável, regularização territorial, fiscalização ambiental e proteção dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia.</p>

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