Comando da PM ameaçado de cair por "descontrole"

247 – Basta! É como se os integrantes do Ministério Público Federal em São Paulo estivessem apontando o dedo para o comando da Polícia Militar no Estado e indicassem a porta da rua. Na quinta-feira 26, em audiência pública, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani pretende impetrar ação civil pública pedindo o afastamento imediato do comandante Roberval Ferreira França, que tomou posse em abril, e seus auxiliares. A alegação será perda de controle da situação em relação a tropa e a segurança pública. A medida será apresentada em audiência pública organizada pelo órgão em parceria com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos individuais dos cidadãoes serão citados como forma de sustentar a idéia de que tais garantias não existem, neste momento, em São Paulo, em razão da incompetência do comando da PM. Na semana passada, um publicitário foi morto a tiros por soldados da Polícia Militar depois de ter ultrapassado uma barreira policial. O pedido de desculpas emitido pela corporação foi considerado “descabido” pelo secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto. Na noite do sábado 21, o cidadão italiano Tommaso Lotto foi morto por bandidos, num bairro nobre da capital paulista, quando tentativa fugir de um assalto.

"A ideia é também apresentar uma representação ao procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantindo a impunidade e permitindo ações violentas por parte da PM", afirmou o procurador Magnani. Ele quer acabar com a prisão em flagrante em caso de desacato à autoridade. "Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos."

Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo da audiência pública é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. "O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na PM", afirmou a defensora.