Comissão Arns vai à ONU contra ampliação das competências da PRF

Grupo de defesa dos direitos humanos enviou um pedido às Nações Unidas solicitando uma condenação da atuação da PRF

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(Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)


247 - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns enviou um pedido à Organização das Nações Unidas solicitando uma condenação da ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro. O documento foi apresentado ao representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab.

No pedido, a Comissão Arns defende: que a ONU reforce a necessidade de intensificar o controle externo da atividade policial no Brasil; comunique o governo brasileiro sobre as obrigações relacionadas ao direitos humanos ratificadas em tratados internacionais; e atente para declarações de autoridades brasileiras que incentivem a violência.

"Chama a atenção o envolvimento direto da PRF em operações altamente questionáveis, que têm resultado em morticínios descontrolados", diz a comissão no documento, apresentado após a chacina da Vila Cruzeiro, que contou com a atuação da PRF, e o asfixiamento de Genivaldo Santos por agentes da corporação em Sergipe. 

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A Comissão Arns afirma ainda que o apoio de Jair Bolsonaro a "execuções sumárias" estimula abusos das polícias. "O apoio à atuação ilegal por parte de forças de segurança não fica apenas no âmbito do discurso. O principal projeto que o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional na área de segurança pública previa a ampliação de excludentes de ilicitude para policiais que atuassem com 'escusável medo, surpresa ou violenta emoção'. O objetivo expresso dessa medida seria assegurar ampla impunidade a policiais que abusam de sua autoridade". 

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