Comissão da Câmara aprova projeto que destina royalties à tarifa zero de transporte
Proposta de Jilmar Tatto prevê uso de parte dos royalties do petróleo para financiar transporte público gratuito e segue para votação no plenário
247 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que prevê a destinação de parte dos royalties do petróleo para financiar a implantação da tarifa zero no transporte público. A proposta é de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) e recebeu aprovação unânime dos integrantes do colegiado.
De acordo com informações publicadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o texto agora será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara. Caso obtenha novo aval dos parlamentares, seguirá para análise do Senado Federal.
A iniciativa busca criar uma nova fonte de recursos para custear a gratuidade no transporte coletivo urbano, uma pauta defendida há anos por Tatto e que também deve integrar o programa de governo de uma eventual nova candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funcionará o financiamento
Segundo o projeto aprovado, uma parcela dos royalties obtidos com a exploração de petróleo será direcionada ao financiamento do passe livre. A regra estabelece que os valores que excederem 10% da produção petrolífera deverão ser destinados à política de tarifa zero.
Nos casos de exploração realizados sob o regime de partilha de produção, o percentual previsto é diferente. Nessa modalidade, os recursos que ultrapassarem 15% do valor da produção serão direcionados para o custeio do transporte público gratuito.
A proposta pretende aproveitar receitas provenientes da exploração de recursos naturais para financiar políticas públicas de mobilidade urbana, reduzindo os custos do transporte para a população.
Defesa da tarifa zero
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Jilmar Tatto argumenta que a utilização dos royalties para essa finalidade representa uma forma de transformar uma riqueza temporária em benefícios permanentes para a sociedade.
Segundo o parlamentar, “A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”.
A defesa do projeto está alinhada à proposta de ampliação do acesso ao transporte coletivo, considerada por seus defensores uma ferramenta para promover inclusão social, facilitar o deslocamento urbano e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria avança para uma etapa decisiva na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa será responsável por deliberar sobre o texto antes que ele possa seguir para o Senado.
Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial. Caso o Senado promova mudanças, a proposta retornará à Câmara para nova análise.
O debate sobre a tarifa zero tem ganhado espaço em diferentes cidades brasileiras nos últimos anos, especialmente diante dos desafios de financiamento do transporte público e da busca por modelos que ampliem o acesso da população à mobilidade urbana.
