Comissão de Anistia avalia indenização a Dilma, mas Damares é quem "decide"

Comissão da Anistia deverá colocar em pauta, na próxima quarta-feira (26) e quinta-feira (27), o processo de indenização movido presidente deposta Dilma Rousseff, por ter sido perseguida e torturada pela ditadura militar; decisão final sobre a concessão ou não do benefício compete à ministra Damares Alves

247 - A Comissão da Anistia deverá colocar em pauta, na próxima quarta-feira (26) e quinta-feira (27), o processo movido pela ex-presidente Dilma Rousseff, deposta pelo golpe parlamentar de 2016, pede indenização por ter sido perseguida e torturada pela ditadura militar. A Comissão da Anistia é formada por 27 membros e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício compete à ministra da Família, Mulher e direitos Humanos, Damares Alves, que já se manifestou ser contrária ao pagamento de indenização à ex-presidente. Além deste, o colegiado irá avaliar outros 97 processos do gênero. 

O pedido de Dilma à Comissão foi protocolado em outubro de 2002. O processo, porém, foi suspenso a pedido dela pelo fato de ter assumido o cargo de ministra e se tornado presidente da República. Em 2016, porém, após o golpe, ela voltou a pedir a tramitação do caso. 

Desde que assumiu o ministério no começo do ano, porém, Damares promoveu mudanças no colegiado – ampliando o número de membros, inclusive indicando pessoas contrárias ao pagamento das indenizações e servidores do Ministério da Justiça, dentre eles apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro. 

Em março, Damares debochou da situação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma ao que "Tem casos de dois ex-presidente que vamos analisar. Será que falo os nomes deles? É Luiz Inácio Lula da Silva. Acho que é isso, né? E a ex-presidente Dilma Rousseff. Ex-presidente. Não presidenta", ironizou na ocasião (Leia no Brasil 247). 

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