Comissão do Senado aprova proposta que proíbe homenagens à ditadura em bens públicos

247 – A Comissão dos Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (16) uma proposta que proíbe o governo federal de nomear edifícios, rodovias e outros bens públicos da União com nomes de criminosos da ditadura militar brasileira.

A proposta também estabelece que os bens da União já nomeados em homenagem aos agentes públicos que violaram os direitos humanos no regime,  identificados pela Comissão Nacional da Verdade, devem ter seus nomes alterados em até um semestre. Além disso, o texto ainda veta o uso de recursos financeiros da União para apoiar qualquer evento a favor da ditadura ou dos agentes estatais responsáveis por perseguições, torturas e assassinatos durante o período.

A proposta ainda impede a criação de datas comemorativas relacionadas ao golpe militar, à ditadura e aos perpetradores de crimes do regime.

O projeto segue para discussão na Comissão de Educação do Senado e, posteriormente, será analisado pela Câmara dos Deputados.

O golpe militar de 1964, que depôs o então mandatário João Goulart, completou 60 anos em 31 de março. (Com informações de g1).