Comissão do Senado vai à Justiça contra leilão de petróleo próximo a Abrolhos

247 - A Comissão de Meio Ambiente do Senado ingressou com uma ação de tutela cautelar antecedente junto à Justiça Federal pedindo a exclusão de sete blocos de petróleo da 16ª Rodada de Licitações marcada para outubro. A ação foi motivada pela denúncia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo apontando que o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, ignorou pareceres da técnica condenando a inclusão dos blocos que estão localizados próximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

A ação, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), destaca que "não podemos colocar a questão econômica acima da preservação do meio ambiente. Por isso, acabamos de ingressar na Justiça Federal. O jornal O Estado de São Paulo informa que o Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, autorizou a inclusão de desses blocos, contrariando parecer técnico dos especialistas do próprio órgão".

"O presidente do Ibama, de acordo com a reportagem, entende que a falta de estudos em Jacuípe e Sergipe-Alagoas 'não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão", diz um trecho da ação. Que também pede acesso "a íntegra de todo o processo administrativo para que possamos analisar a possibilidade, inclusive, de novas medidas judiciais".