Congresso amplia controle do Orçamento e emendas batem recorde em 2026
Recursos sob influência de deputados e senadores deve chegar a R$ 61,2 bilhões, em meio a investigações, novas regras do STF e tensão entre os Poderes
247 - O avanço do Legislativo sobre o Orçamento da União por meio das emendas parlamentares atingirá um novo recorde em 2026, consolidando um patamar historicamente elevado de recursos sob influência direta de deputados e senadores. A previsão é de que R$ 61,2 bilhões sejam destinados aos redutos eleitorais neste ano, quando parte dos parlamentares tentará a reeleição, acima dos R$ 59 bilhões registrados em 2025.
Levantamento do jornal O Globo mostra que, ao considerar apenas os valores classificados formalmente como emendas, o montante chegou a R$ 51,31 bilhões em 2025, o que representa R$ 1,69 a cada R$ 100 do Orçamento federal — quase o triplo do registrado há dez anos. A conta inclui também as chamadas “emendas paralelas”, recursos contabilizados nos ministérios, mas cuja aplicação é definida por parlamentares, funcionando como instrumento de negociação política entre o governo e o Congresso.
O crescimento ocorre em meio ao endurecimento do cerco por parte de órgãos de controle e do Supremo Tribunal Federal (STF). Após decisões do ministro Flávio Dino, a liberação das chamadas emendas Pix e das emendas de comissão passou a obedecer a critérios mais rígidos, como a exigência de apresentação prévia de plano de trabalho. Em decisões recentes, Dino também encaminhou à Polícia Federal relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam falhas e suspeitas de desvios na aplicação desses recursos.
As investigações avançaram sobre parlamentares e chegaram à cúpula do Congresso. Está previsto para março o primeiro julgamento, na Primeira Turma do STF, envolvendo suspeitas de desvios de emendas. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar recursos. As defesas negam irregularidades. Em dezembro, uma operação teve como alvo a ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek, episódio que provocou reação institucional da Casa.
Mesmo com o recuo das emendas Pix — que devem cair de R$ 7 bilhões em 2025 para R$ 6,9 bilhões em 2026 após a imposição de regras mais rígidas —, parlamentares ampliaram outras modalidades. As emendas paralelas, incluídas durante a tramitação do Orçamento, devem saltar de R$ 8,5 bilhões no ano passado para R$ 12,1 bilhões em 2026. Esses recursos ficam na parte discricionária do Executivo e não são rastreáveis, o que gera críticas e disputas sobre sua execução.
Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o cenário tende a manter as tensões ao longo de 2026. “— Esse é um grande problema das emendas de modo geral: é sempre uma coisa agridoce. Por um lado há avanços. Mas ao mesmo tempo há uma certeza de que o Congresso e até mesmo o Executivo vão achar outra forma de manter esse estado de coisas. Não dá para esperar que o Congresso seja tomado por um senso de dever republicano e identifique um desequilíbrio no seu poder sobre o Orçamento. É um estado de tensão permanente, tanto na sociedade, no Judiciário, quanto nos órgãos de fiscalização — afirma.”