Congresso pode derrubar veto de Dilma sobre multa do FGTS

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No dia em que o Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa, três ministros participam de reunião com líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados.

Além da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que habitualmente participa da reunião, Aloizio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde, também participam das negociações com os líderes dos partidos aliados.

Depois de ter vetado o dispositivo em julho, o Palácio do Planalto tem negociado com o Congresso para mantê-lo. O item é o segundo na pauta da sessão de hoje do Congresso Nacional.

O Legislativo aprovou o projeto com o fim da cobrança sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. O Planalto, no entanto, vetou o dispositivo alegando a perda de mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja suspensa.

A ministra Ideli Salvatti tem dito que a retirada do recurso de "forma abrupta" causaria impacto nas contas do governo e na política de geração de emprego. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Edição: Denise Griesinger

Governo envia mensagem ao Congresso sobre multa do FGTS

*Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo enviou hoje (17) ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há pouco em uma reunião com a ministra Ideli Salvatti. O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.

Depois de participar de reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

Deputados e senadores terão que decidir na noite de hoje (17) se mantêm ou suspendem a cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.

Os parlamentares analisam também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto. Mas a repetição do resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.

A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Talita Cavalcante