Congresso promulga acordo entre Mercosul e União Europeia
Tratado reduz tarifas, amplia comércio e pode entrar em vigor provisório em maio com expectativa de impacto positivo na economia brasileira
247 - O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira o decreto legislativo que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. O tratado, assinado em janeiro no Paraguai, prevê a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários.
A cerimônia contou com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do chanceler Mauro Vieira. A medida representa um avanço em um processo de negociação iniciado em 1999.
O governo brasileiro estima que o acordo entre em vigor já em maio, ainda que de forma provisória. Juntos, os dois blocos somam cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões, formando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
O tratado vai além da redução de tarifas, incluindo regras sobre investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e լուծução de controvérsias. A expectativa oficial é de impactos positivos na economia, como crescimento do PIB, aumento de investimentos e expansão das exportações.
Segundo projeções do governo, o PIB brasileiro pode crescer 0,34% até 2044, com ganhos estimados em R$ 37 bilhões. Também são esperados aumento de investimentos, redução de preços ao consumidor e alta nos salários reais, além de crescimento nas exportações e importações.
A abertura comercial será gradual. Mais da metade das importações vindas da União Europeia terá tarifa zerada apenas após dez anos ou mais. Já uma parcela menor terá redução imediata, sendo que muitos desses produtos já possuem tarifa base zero. Cerca de 10% das importações ficaram fora do acordo.
Argentina e Uruguai já concluíram suas etapas internas, enquanto Brasil e Paraguai finalizam os procedimentos. Pouco antes da promulgação, Geraldo Alckmin afirmou que a comunicação oficial seria feita ainda nesta terça-feira à União Europeia. "Hoje vai ser sancionado o decreto aprovado pelo Senado Federal, que já havia passado pela Câmara, e esse decreto será comunicado à União Europeia ainda hoje", disse.
Ele também destacou a expectativa de vigência provisória em breve. "Correndo tudo bem, em maio deve haver a vigência provisória. Ele já passa a valer e abre uma oportunidade extraordinária", afirmou.
Em 2025, as exportações brasileiras para a União Europeia alcançaram cerca de US$ 100 bilhões, reforçando a importância do bloco para o comércio exterior do país.
Durante a tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para regulamentar salvaguardas comerciais, válidas para todos os acordos do Mercosul. A medida atende a preocupações de setores como leite e vinho, que temem os efeitos da maior abertura comercial.
O acordo também prevê mecanismos de defesa, como antidumping e compensações, além de permitir reequilíbrio em caso de mudanças que prejudiquem as condições negociadas.