Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por fala defendendo novo AI-5 contra a esquerda

247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou a favor do arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por uma fala defendendo uma "resposta" contra a esquerda na forma de um novo AI-5, o mais duro dos Atos Institucionais da ditadura militar.

Em outubro de 2019, o deputado disparou: "Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual à do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada".

Para o relator do processo, deputado Igor Timo (Podemos-MG), que pediu seu arquivamento, a fala não configura afronta ao decoro parlamentar. Ele defende que Eduardo apenas "utilizou da palavra para manifestar-se politicamente", sem excessos, e que o deputado "não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando, assim, conforme as prerrogativas que possui".

Deputados da Rede Sustentabilidade haviam apresentado uma representação contra o filho do presidente em novembro de 2019. A essa, foi anexada outra redigida por partidos da oposição.

O texto da Rede pede a cassação do mandato, cita diversas ocasiões onde a ditadura foi exaltada por Eduardo e nota que, apesar de ter pedido desculpas, ele "não fez questão de retirar do seu Twitter o vídeo em que defende a sua ideia de criação de novo AI-5".

A oposição ainda acusa o deputado Timo de proximidade com a família Bolsonaro. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) questionou a capacidade do relator e pediu seu impedimento.

As informações foram reportadas no Uol.

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