Conselho do Ministério da Justiça se insurge contra Plano Nacional de Segurança

247 - Após virar chacota de especialistas externos, o Plano Nacional de Segurança, em gestação no Ministério da Justiça, sofrerá um revés dentro da própria pasta. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do ministério, vai se insurgir contra proposta. A ideia é antecipar a reunião do colegiado para janeiro e aprovar uma moção de repúdio à proposta que prevê o uso de parte do fundo penitenciário na política de segurança. Conselheiros esperam que a manifestação embase futuras ações de inconstitucionalidade contra a medida elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes (PSDB).

As informações são do Painel da Folha de S.Paulo.

"Conselheiros se apoiam em decisão do Supremo de agosto deste ano determinando que os recursos do fundo penitenciário sejam usados para enfrentar o “estado inconstitucional” dos locais de detenção."

Além do desvio das verbas penitenciárias, outra medida polêmica —e na contramão das medidas adotadas pelo resto do mundo— é a proposta do ministro de erradicação da maconha da América do Sul.