Constituição não permite privatização de 100% dos Correios pretendida por Bolsonaro
Procurador Geral da República, Augusto Aras, diz que serviços postais e correio aéreo nacional não podem ser privatizados
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 na comunidade 247 no WhatsApp e siga o canal do Brasil 247 no WhatsApp.
247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou de maneira contrária à privatização de serviços postais e correio aéreo nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A consideração foi feita em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap). De acordo com o procurador, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional, informa a Folha de S.Paulo.
"A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –ECT– até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica", disse Aras.
A manifestação de Aras foi motivada por um pedido de novas informações por parte da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia.
O Procurador Geral da República pede que seja declarada a inconstitucionalidade parcial da privatização dos Correios.
Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e saiba mais:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Apoie o 247
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247