Contra Planalto, deputados aprovam PEC da Bengala

247 - O Plenário da Câmara aprovou, por 278 votos a 59 e 9 abstenções, o requerimento de preferência para que seja votado o texto do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.

Regimentalmente, o substitutivo da comissão especial da Câmara tem preferência sobre o texto original do Senado. Esse substitutivo, aprovado em 2006 pela comissão, ampliava o alcance da proposta para todos os servidores sem a necessidade de uma lei complementar, como prevê o texto do Senado.

Os partidos que defendem a votação do texto dos senadores pretendem agilizar o processo legislativo, pois, se aprovado em dois turnos, poderá ser promulgado.

O Planalto é contra a aprovação da PEC da Bengala porque a proposta impediria que a presidente Dilma Rousseff indicasse cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do segundo mandato. Atualmente, os integrantes do Supremo precisam se aposentar quando completam 70 anos.

Até 2018, cinco ministros alcançarão essa idade: Celso de Mello (que completa 70 anos e se aposenta em novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (em julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).