Controlador de voo tem pena mantida no caso Legacy

Fernando Porfírio _247 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta terça-feira (7), a pena do sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos. Ele foi condenado a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo. Jomarcelo foi um dos controladores de voo envolvidos na colisão de um jato Legacy com um avião da Gol, em setembro de 2006. O acidente provocou a morte de 154 pessoas.

Para o relator do caso, o ministro Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres, Jomarcelo ignorou todas as normas de segurança de voo e passou o serviço a outro militar, sem alertar que o jato Legacy estava com seu transponder (equipamento que indica a posição da aeronave) desligado. O sargento foi condenado pela primeira vez em outubro de 2010 pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria.

Para o ministro, as atitudes do controlador poderiam ter evitado o acidente. “O fato de o transponder não estar funcionando, não serve de argumento para excluir a responsabilidade do réu”, afirmou o relator. “Em que pese a tecnologia ter reduzido os riscos, ela não substituiu a ação do homem. O apelante ignorou todas normas para a segurança de voo”.

A defesa alegou que o relator do caso já chegou com seu voto pronto, que Jomarcelo não tinha inglês em um nível que facilitasse o contato com os pilotos americanos e que a Corte pela primeira vez julgava uma colisão de aeronaves.

Entre os erros de Jomarcelo apontados pelo Ministério Público estavam a falta de orientação ao piloto do Legacy sobre a falta de sinal do transponder e sobre a mudança de frequência, inviabilizando as comunicações; a falta de alerta sobre a altimetria das aeronaves em rota de choque e a ausência de cuidado no aviso a seu substituto.

Segundo o Conselho Permanente de Justiça da Auditoria Militar de Brasília (DF), o sargento contribuiu com o acidente aéreo que, em setembro de 2006, vitimou 154 passageiros a bordo do Boeing 737 da companhia Gol. O acidente foi ocasionado pela colisão entre a aeronave e o jato Legacy, de propriedade de uma empresa norte-americana.