Corregedor do TRF-4 nega reclamação contra juíza que homologou fundação da Lava Jato

247 - Por considerar que se trata de matéria jurisdicional, o que foge das atribuições da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira afastou reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por homologar o acordo do Ministério Público Federal com a Petrobras para criar uma fundação da Lava Jato com dinheiro da estatal.

Na decisão, o corregedor diz que não pode avaliar a conduta da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A ação foi aberta a pedido do Conselho Nacional de Justiça, atendendo requerimento protocolado por deputados do Partido dos Trabalhadores, que apontaram como ilegal a conduta da magistrada.

O desembargador argumentou que interferir na atuação jurisdicional dos magistrados "representa ofensa à independência que é inerente à sua atuação, e que, como já dito, constitui cláusula de proteção da sociedade, pois um judiciário independente representa garantia de decisões livres de ingerências ou interferências externas".

A juíza homologou um acordo em 25 de fevereiro, estabelecendo que uma fundação criada por procuradores da Lava Jato seria responsável por gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobrás. O acordo foi suspenso em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.