Cotas: por trás da decisão do STF

Por unanimidade, a Suprema corte julgou constitucional a política afirmativa e redistributiva de cotas para negros no total de vagas disponíveis para o ingresso em Universidades federais. A ação havia sido movida ainda em 2009, pelo Democratas (DEM). Segundo o partido, que prometeu recorrer da decisão final, o programa de cotas viola preceitos fundamentais, previamente garantidos na constituição brasileira. As cotas raciais integram o Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da Universidade de Brasília (UnB) e teve aprovação consensual pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O fato é que, independente do resultado obtido, após os dois dias de votação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um debate acerca do preconceito e da exclusão social foi provocado e arremessado à sociedade. As redes sociais, novas ágoras de debates democráticos, como previa o estudioso Pierre Lévy, ofereceram o espaço e o “tempo”, para que os cidadãos expusessem seus receios, vontades e posicionamentos sobre um tema pontual para o progresso do país. Tema que permanece velado, escondido nas falácias de que o problema racial, no Brasil, é simples, tem fácil resolução ou não existe.

No entanto, são esses debates fomentados virtualmente, em salas de aulas ou até em reuniões fraternas que traçam um raio x do quão bem o brasileiro domina a história de seu próprio país, e reconhece os distúrbios sociais provocados por períodos perversos da história nacional. Para muitos, a fase escravagista, por exemplo, não passou de um quebra-molas mal feito que fez chacoalhar esse ônibus de proporções continentais chamado Brasil. No entanto, ao longo dessa viagem, que já dura mais de 500 anos, o País acumulou muito mais do que pequenos acidentes de percurso. Os prejuízos sociais vivenciados por milhões de pessoas, em todas as unidades da federação, refletem o quão perniciosos foi o conjunto de fatos que marcaram a história brasileira.

O pior é que nem as escolas conseguem inserir, de fato, “os futuros da nação” no que realmente aconteceu, antes de as cotas raciais tornarem-se um aparato legal para inserir o negro na universidade. A falta de discussões mais profundas a respeito do período escravagista e da história do negro, no Brasil, (e outros, claro), junto aos resultados de tudo isso para a contemporaneidade, afastam as crianças e adolescentes dos acontecimentos cruciais que prejudicaram intensamente o seu país. E, ao mesmo tempo, esse mesmo público é obrigado a lidar com literaturas igualmente complexas e histórias similarmente sanguinolentas durante o período de educação básica.

E se não é a escola, resta a família e os livros. Mas não se sabe nem quantos pais explicam aos filhos que há pouco menos de 35 anos não se podia pensar diferente das diretrizes governamentais, sob o risco de ser morto, cruelmente. O que dizer, então, sobre quantas famílias conversam sobre os danos da escravidão com os filhos. E quantas famílias conhecem os temas e conseguem transmiti-los aos menores? Esses “papos” entre pais e filhos são tão importantes quanto àqueles que os previnem de Doenças Sexualmente Transmissíveis e os perigos de se aceitar quaisquer coisas de estranhos. Essas conversas têm o potencial de formar melhores cidadãos. Cidadãos que conhecem bem o chão que pisam e podem torná-lo melhor, no futuro.

Já com os livros a dificuldade é similar à encontrada nas carteiras da escola. Segundo o Instituto Pró-Livro, o brasileiro lê menos do que cinco livros por ano, sendo que, na maioria dos casos, um deles é relacionado à sua religião, e outros dois são impostos pela academia ou pela escola. Dessa forma, a probabilidade de que os horizontes dos cidadãos sejam expandidos por quaisquer literaturas é totalmente minimizada. O difícil acesso e a falta de vontade para abrir um livro são as principais causas.

Aliás, a falta de vontade, ou a falta de interesse por assuntos que digam respeito a mais do que o próprio umbigo de muitos brasileiros é o que vem sendo cativado pelo sistema político e econômico vigente. As pessoas estão cada vez mais preocupadas com o seu espaço, com a sua vida e com o seu dinheiro e menos atentas às dificuldades vivenciadas pelo próximo. Esse isolamento, ou melhor, afastamento, também diminui a capacidade do brasileiro de participar positivamente da construção de uma nação democrática e justa, seja lá qual for o seu posicionamento.

Dessa forma, o resultado final da maioria dos debates é temeroso. Ou seja, as pessoas estão despreparadas para lidar com os problemas do seu país e deixam que o fisiologismo determine o seu posicionamento. Retrato disso são as atitudes de alguns políticos e empresários, que refletem totalmente o comportamento dos cidadãos. Como esperar que todos os parlamentares trabalhem duro em prol de seus eleitores, se os próprios eleitores nem sabem o que deve ser feito, não cobram, não participam, não conhecem nada da política nacional e quando votam, votam pensando em benefícios particulares? É mais ou menos assim com a política de cotas e os problemas raciais. Como esperar que eles sejam debatidos e resolvidos entre os cidadãos, se eles mal conhecem os males provocados pela história do Brasil, ou melhor, se eles não sabem o que aconteceu nos últimos 512 anos?

Enfim, é o distanciamento político plantado desde os tempos de criança e o egoísmo praticado todos os dias sob as bandeiras mercantis que provocam a apatia política. E dessa apatia nasce a permissividade para que o país cometa os mesmos erros de outrora. E é por isso, principalmente, que o poder de legislar, que pertence, “indiretamente”, ao povo está cada vez mais longe de suas mãos e próximas dos tentáculos do poder judiciário. Enquanto dormimos, o congresso negocia o poder que nos pertence e a justiça se apodera dele para conseguir “empurrar” o país a algum lugar.

É preciso, no entanto, reconhecer que os debates, mesmo imaturos e agendados pela mídia ou pelo judiciário, são extremamente saudáveis e podem instigar mudanças. É o diálogo que promove o conhecimento. E nesse momento, independente do fato de o STF ter fortalecido as ações afirmativas, é o confronto de ideias realizado em arenas virtuais ou físicas que podem ser de fato benéficos para a solução do problema racial a longo prazo. Isso porque eles incitam os cidadãos a procurarem por informação e, por sua vez, disporem de um período para a reflexão.

Em um futuro próximo, as conversas precisarão ser concretizadas para ganhar formas práticas. Quase não há mais tempo para esperar que juízes, deputados, presidentes e redes de comunicação empurrem a sociedade para o seu dever cívico de participar da reelaboração do país. E as discussões iniciadas não podem ser esquecidas, precisam permanecer vivas para se transformarem em algo mais do que apenas palavras.

De toda forma, parabéns ao Supremo Tribunal Federal pela resposta dada à sociedade e aos democratas, levando em conta o que de fato é o Brasil, e parabéns à sociedade, que ao menos discutiu, mesmo que de longe, o que estava acontecendo. Uma mudança pode estar em curso. A melhor ferramenta para o combate à exclusão social do negro, no Brasil, é a união dos cidadãos. Quase 200 milhões de cérebros e, aproximadamente, 400 milhões de mãos podem salvar uma nação.

Rafael Querrer é jornalista, repórter de política e economia e colaborador da ONG Comitê para a Democratização da Informática