CPI do INSS pressiona PF por arquivos de Vorcaro sem filtro
Senador Carlos Viana afirma que corporação separa arquivos e diz que decisão do STF não autoriza filtro prévio antes do envio à comissão
247 - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se nesta segunda-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tratar da liberação de documentos sigilosos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
De acordo com o senador, a Polícia Federal estaria realizando uma triagem do material apreendido e encaminhando à CPI apenas os arquivos relacionados aos empréstimos consignados — um dos eixos centrais da investigação, que apura suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Viana afirmou que a corporação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal ao restringir o envio dos dados. “A Polícia Federal está fazendo essa separação de arquivos. Eu sei que o ideal era que nós recebêssemos tudo, mas, por determinação do Supremo, nós só receberemos os arquivos ligados aos empréstimos consignados”, declarou.
O parlamentar informou que buscou esclarecimentos diretamente com o diretor-geral da instituição para compreender os limites da decisão judicial. “Hoje estive com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei, para esclarecer essa decisão. O prazo estipulado é de uma semana para que a gente receba essas informações”, afirmou.
Segundo Viana, a decisão do ministro André Mendonça, que devolveu à CPI os documentos referentes às quebras de sigilo telemático, bancário e telefônico de Vorcaro, não estabelece a necessidade de filtragem prévia do conteúdo antes do envio à comissão. “Não está claro que a Polícia Federal deva fazer qualquer tipo de filtro. A nossa preocupação é receber os documentos para investigação, independentemente de posição, parentesco ou condição financeira. Se a pessoa está envolvida, tem que prestar contas”, disse.
A articulação ocorre em meio à análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que aguarda pareceres técnicos da Polícia Legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia do Senado para decidir se mantém ou anula a votação da CPI que aprovou, em bloco, 87 requerimentos. Entre as medidas aprovadas está a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva. Até o momento, não há prazo definido para a deliberação final.