CPIs cumprem papel essencial à democracia, diz estudo da USP

247 - Um estudo realizado por pesquisadores da USP diz que as CPIs cumprem um papel essencial à democracia. Alguns analistas, no entanto, dizem que as investigações vêm sendo banalizadas como disputas políticas e não produzem resultados eficientes. As informações foram divulgadas pela BBC Brasil.

Lançado em 2011, o estudo diz que os instrumentos legislativos cumprem seu papel dentro da estrutura de controle e transparência política, a qual envolve outros órgãos, e que o desconhecimento sobre a interação entre essas estruturas leva à frustração da opinião pública quanto ao sucesso das CPIs.

Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione dizem que é preciso frisar que as CPIs atuam de forma investigativa, ao lado do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), enquanto há também órgãos de monitoramento, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Ao fim do processo, cabe ao MP e à PF a missão de responsabilizar culpados.

"No caso das CPIs, podemos observar certo desconhecimento por parte da opinião pública ao fato de que essas se restringem à investigação e ao oferecimento de propostas e encaminhamentos, em seus relatórios finais, para outras instituições. Não compete às CPIs a responsabilização dos envolvidos.

Com base nessa percepção e nos resultados finais das análises dos relatórios, nos parece inexata a opinião bastante difundida no caso brasileiro de que as CPIs 'acabam em pizza'", conclui o estudo.

Para Marco Antonio Teixeira, do departamento de gestão pública da FGV, as CPIs podem ser analisadas de duas maneiras.

"Do ponto de vista da punição, que é a frente mais visível e o que a sociedade espera, seu alcance realmente é limitado. Mas, na parte menos visível, elas podem produzir melhoras legislativas e públicas."

Por exemplo, propostas de leis anticorrupção surgiram do relatório da CPI que investigou precatórios; e relatório da atual CPI do Ecad (escritório que arrecada e distribui direitos autorais) sugere 21 indiciamentos e propõe mudanças na gestão dos direitos autorais.

Em contrapartida, entre os críticos prevalece a visão de que as CPIs, criadas como instrumento legislativo em 1934, foram banalizadas ao longo dos últimos 20 anos, virando terreno de conflito entre governistas e opositores.

Para ele, as CPIs atualmente transformaram-se mais em "shows políticos".