Cresce apoio para redução da idade penal somente para crimes graves

O apoio à redução da maioridade penal para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, segundo o Datafolha; a aplicação da medida somente em crimes específicos integra a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso

10/10/2016. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil. Brasil. Rio de Janeiro - RJ. Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana.
10/10/2016. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil. Brasil. Rio de Janeiro - RJ. Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana. (Foto: Charles Nisz)

247 -  O apoio à redução da maioridade penal para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, segundo o Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros –eram 87% em abril de 2015.

A aplicação da medida somente em crimes específicos integra a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso. Apresentado em abril de 2016, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) está desde março do ano passado de 2017 pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Pelo texto do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves. A discussão deve ter dificuldade para avançar no Congresso, por se tratar de ano de eleição, pois os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode ficar só para 2019.

Segundo dados da pesquisa, homens e mulheres têm taxas parecidas de aceitação da redução da maioridade: 85% deles e 83% delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos. No recorte por regiões do país, os que menos defendem a diminuição da idade são os nordestinos, com 81% favoráveis. Do outro lado estão os nortistas, com 89% de apoio.

As principais diferenças sobre o tema aparecem nas faixas de renda e entre as diferentes religiões. Entre o extrato mais rico da população, que ganha acima de dez salários mínimos (R$ 9.540), 73% querem a mudança da legislação, contra 83% do extrato mais pobre, cuja renda é de até dois salários (R$ 1.908).

Os ateus são os que menos apoiam a redução da maioridade penal, com apenas 65% se declarando a favor, contra 35% de contrários. O panorama é o oposto dos católicos, onde 86% querem a mudança.

Relator da proposta, o senador Ferraço diz que o modelo atual "potencializa a impunidade". Para o promotor Fabio Bueno, que atuou em casos de execução penal na Infância e Juventude de SP, a pesquisa "reflete a insegurança da população". Bueno defende uma regra de transição para jovens de 16 e 17 anos que cometam atos infracionais –em que eles responderiam pelo crime segundo o Código Penal.

Já para o desembargador José Antônio Cezar, vice-presidente da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude), a diminuição da idade penal pode ter o efeito contrário ao esperado.

Segundo ele, apesar das falhas, "o sistema socioeducativo investe mais na recuperação do indivíduo". Para ele, poderiam ser aplicadas penas mais duras em crimes pontuais, como o latrocínio. "As pessoas se enganam, não vai melhorar nada. Elas vão ter outra frustração", diz.

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