Cristiane Brasil não recolheu INSS após fazer acordo com ex-funcionário

Com a posse embargada pela Justiça, a indicada de Michel Temer para o Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil, não recolheu o INSS de um ex-funcionário mesmo depois que assinou um acordo trabalhista com ele, em abril de 2017, se comprometendo a pagar R$ 14 mil em 10 parcelas; o motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira trabalhou para Cristiane entre junho de 2014 e dezembro de 2015, mas não teve a carteira assinada. Por isso, processou a deputada

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cristiane brasil (Foto: Romulo Faro)

247 - Com a posse embargada pela Justiça, a indicada de Michel Temer para o Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil, não recolheu o INSS de um ex-funcionário mesmo depois que assinou um acordo trabalhista com ele, em abril de 2017, se comprometendo a pagar R$ 14 mil em 10 parcelas.

O motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira trabalhou para Cristiane entre junho de 2014 e dezembro de 2015, mas não teve a carteira assinada. Por isso, processou a parlamentar.

Pelo acordo, além de pagar os R$ 14 mil ao ex-funcionário, ficou decidido que a deputada federal (PTB-RJ) deveria apresentar as guias de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), comprovando os recolhimentos previdenciários sobre os salários de todo o período trabalhado por Leonardo, de acordo com o jornal O Globo.

O texto do acordo diz que "o valor da contribuição previdenciária será proporcional ao valor da parcela", que é de R$ 1,4 mil. Os comprovantes deveriam ter sido apresentados até 90 dias a partir da assinatura do acordo, o que não aconteceu, segundo o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende o motorista.

Souza diz que o valor do INSS que deveria ter sido recolhido passa dos R$ 5 mil.

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