Criticada mundo afora, extinção de reserva é defendida por ministros de Temer

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou hoje (25) que a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), por meio de decreto publicado na última quarta-feira (22), objetiva promover o combate a atividades ilegais na área.

Em entrevista coletiva realizada na noite desta sexta-feira, ele disse que o ministério tem conhecimento de 28 pistas de pousos clandestinas e que há mais de mil pessoas praticando atividade de garimpo ilegal.

Com a extinção da reserva, Coelho espera maior acesso de pesquisadores e autoridades na área, além da atividade de empresas que virão a ser autorizadas, o que poderá ampliar a proteção. "Agora, vamos ter possibilidade de acompanhar mais de perto", afirmou. O ministro não detalhou qual estrutura será direcionada para ações de fiscalização no local.

Questionado sobre a garantia da proteção ambiental na área de 46,45 mil quilômetros quadrados (km2) espalhados pelos estados do Pará e do Amapá, em plena Amazônia, o ministro diferenciou a reserva mineral, que era protegida pelo decreto de 1984 que criou a Renca, das áreas protegidas que existem no território. Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação – três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d'Este e Waiãpi).

"Essas reservas continuam sendo reservas, sejam elas ambientais ou indígenas", afirmou. Coelho leu o decreto que foi publicado na última quarta-feira (22), enfatizando o artigo que fixou o não afastamento da aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. O decreto não se sobrepõe às leis. Dessas áreas, duas foram criadas por leis estaduais: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Sio Iratapuru e a Floresta Estadual do Amapá.

O decreto também não pode afetar as terras indígenas. No caso destas, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso Nacional, que, por lei, deverá ouvir as comunidades tradicionais do local afetado. "As reservas ambientais permanecem intocadas, as reservas indígenas permanecem intocadas", disse Coelho. "Qualquer área, dentro ou fora da Renca, está sujeita à legislação ambiental no país", acrescentou.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, disse que a extinção da reserva viabilizará a realização de pesquisas, "para que o Brasil possa saber, de fato, o que existe de riqueza mineral nessa área". Lôbo afastou a possibilidade de uma intensa atividade de mineração em curto prazo, afirmando que, para cada mil processos que são requisitados junto aos órgãos competentes, em apenas um se chega à conclusão de lavra". Isso porque "a etapa de pesquisa tem que ser muito bem fundamentada para se viabilizar economicamente", explicou.

Repercussão

A extinção da Renca causou repercussão negativa nas redes sociais, na imprensa internacional e nas organizações indigenistas e ambientalistas. A organização não governamental (ONG) WWF-Brasil alertou sobre "o risco de um potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas".

No Congresso Nacional, também houve repercussou: o PSDB protocolou, na Presidência da República, um pedido de revogação do Decreto 9.142. Ontem (24), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou na Mesa Diretora do Senado um projeto que visa a anular o decreto presidencial que extinguiu a reserva nacional. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara para surtir efeito.

O Palácio do Planalto também havia manifestado ontem (24) preocupação com o combate às ilegalidades. "A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d 'água com mercúrio" , diz nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Padilha defende extinção da Renca e diz que medida não muda normas ambientais

Ivan Richard Esposito - Um dia depois de o Palácio do Planalto divulgar nota em defesa do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), hoje (25) foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, manifestar apoio à decisão do governo. Pelo Twitter, o ministro afirmou que o decreto não extinguiu nenhuma unidade de conservação e que as normas ambientais estão mantidas.

"#Mentira. Não é verdade que a extinção da Reserva Nacional do Cobre extinguiu Unidades de Conservação. Não acredites na mentira. Confiras", postou Padilha na rede social.

Na última terça-feira (22), um decreto assinado pelo presidente Temer extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Imprensa internacional

A medida repercutiu também na imprensa internacional e entre organizações de defesa do meio ambiente. O jornal português Público diz que a Renca é uma reserva natural rica em minério, que tem uma área equivalente a metade de Portugal e que a medida favorece a bancada ruralista. O jornal espanhol El País afirmou que a extinação da reserva é uma convocação das mineradoras "à nova caça ao ouro na Amazônia".

A rede de televisão britânica BBC classificou a decisão de polêmica "em meio à crise econômica, o Ministério de Minas e Energia argumenta que a medida vai revitalizar a mineração brasileira, que representa 4% do PIB e produziu o equivalente a US$ 25 bilhões (R$ 78 bilhões) em 2016, mas que vinha sofrendo com a redução das taxas de crescimento global". Segundo a rede, o governo garante que as normas de preservação ambiental serão cumpridas, mas que há críticas de especialistas brasileiros e estrangeiros.

Há um mês, a organização WWF-Brasil publicou um relatório sobre a situação legal dos direitos minerários da Renca, no qual diz haver risco de potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas. De acordo com o documento, existem na reserva nove áreas protegidas: três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas. Segundo a análise, menos de 30% da área estará acessível à exploração dos recursos minerais e que as regiões com geologia favorável à mineração estão inseridas em áreas protegidas.

Ontem (24), diante da repercussão negativa da edição do decreto, o Palácio do Planalto divulgou nota explicando que a decisão atinge a reserva mineral e não ambiental. No documento, o governo argumenta que o decreto tem como objetivo "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.