Criticado, governo avalia alterar MP da Leniência
Planalto sinalizou que o texto pode ser alterado, depois que ministros do Tribunal de Contas da União criticaram a lei da forma como foi assinada pela presidente Dilma em dezembro; objetivo é esclarecer que a atuação do tribunal não será comprometida; "Essa crise é artificial, mas, se não entenderam o texto, podemos aperfeiçoá-lo e deixar com o português mais claro", afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams
247 – Depois de receber críticas de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo avalia alterar o texto da chamada MP da Leniência, a medida que prevê maior facilidade para o acordo de empresas que cometeram atos de corrupção contarem o que sabem e não por isso serem banidas de firmar contratos públicos.
O objetivo, com a possível alteração do texto, é esclarecer que a atuação do TCU não será comprometida nos acordos – os ministros criticaram que o acordo seria firmado sem a participação do tribunal de contas. A redação final da MP será dada pelo Congresso Nacional, na volta do recesso parlamentar.
"Essa crise é artificial, mas, se não entenderam o texto, podemos aperfeiçoá-lo e deixar com o português mais claro", afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Para ele, as mudanças devem ser feitas no Congresso. "Que tragam as propostas. Vamos resolver na própria lei".
Segundo o ministro da AGU, a MP "não exclui nem revoga" a participação do TCU nos acordos de leniência, como alegou o ministro do tribunal de contas Walton Rodrigues, ao cobrar explicações do governo sobre a medida. "Isso não tem base concreta, por isso é artificial", criticou Adams.