Dallagnol está inelegível por 8 anos pela Lei da Ficha Limpa

Um dispositivo desta lei impede a candidatura de membros do MP que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes e que pediram exoneração

www.brasil247.com - Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol (Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil)


247 - A pretensão de Deltan Dallagnol em disputar algum cargo nas eleições de 2022 podem esbarrar na Lei da Ficha Limpa, porque um dispositivo desta legislação impede a candidatura de membros do Ministério Público (MP) que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes e que pediram exoneração. 

Carlos Eduardo Lula, secretário de Saúde do Maranhão e advogado, publicou no Twitter um trecho da lei e questionou: "nosso amigo do MPF que pediu exoneração respondendo trocentos PADs está ou não inelegível?".

O artigo 1º, inciso I, alínea "q", da Lei Complementar 64/90, incluído pela Lei da Ficha Limpa, diz: "são inelegíveis para qualquer cargo: os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.

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O ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato foi alvo de mais de 50 reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por inúmeros motivos, e três delas se tornaram PADs. 

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Vaza Jato

O procurador também teve ilegalidades reveladas pelo site Intercept Brasil. Entre outras irregularidades, Dallagnol recebeu R$ 33 mil da empresa de tecnologia digital Neoway por uma palestra. A instituição foi citada em uma delação premiada da Lava Jato. 

Ainda de acordo com a Vaza Jato, Dallagnol fez pressão sobre o Judiciário para conseguir a indicação de um juiz "amigo" à frente da Lava Jato, após a saída de Moro. 

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Ainda na esteira das ilegalidades, Dallagnol e o procurador Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba (PR) em 2015, o que não foi informado ao Ministério da Justiça. 

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