Damares defende que crianças sejam educadas pelos pais e não nas escolas
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou que o texto da medida provisória (MP) que trata do ensino domiciliar está pronto; para Damares, o ensino domiciliar garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo, negando o papel da escola; apesar da defesa da ministra, a prática é proibida no Brasil; O STF decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola
247 - A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou ao blog da jornalista Adréia Sadi, no G1, que o texto da medida provisória (MP) que trata do ensino domiciliar está pronto. Damares disse que a MP será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Segundo Damares, a medida provisória – uma das metas dos 100 dias de governo – é uma proposta para garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como "homeschooling" (educação domiciliar).
Para Damares, o "homeschooling" garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo.
Segundo a ministra, a experiência com o ensino domiciliar "é muito boa" mas considera que "ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar".
Ensino domiciliar é proibido no Brasil
Apesar da defesa enfática de Damares, a prática é proibida no Brasil. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.