Daniel Silveira diz ser 'absolutamente' elegível: "decreto é pleno"
Porém, segundo o STF, o perdão presidencial não afasta a inelegibilidade do deputado, que deve seguir impedido de disputar eleições
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Metrópoles - O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) disse nesta segunda-feira (2/5) que está “absolutamente” elegível, e que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou sua condenação de oito anos e nove meses pelo Supremo Tribunal Federal (SDTF) tem abrangência “total e plena”.
A fala foi feita durante evento do PTB realizado em um clube na zona oeste de São Paulo. Filas para tirar fotos e seguranças pedindo calma à multidão não deixaram dúvidas de que, no partido, Silveira é visto como uma “estrela”. Ao seu lado, exibia uma cópia gigante do decreto presidencial que lhe livrou da condenação. O deputado pretende concorrer ao Senado no Rio de Janeiro.
Na semana passada, despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, destacou um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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