Decisão do STF sobre segunda instância afetaria apenas 4,8 mil presos, aponta CNJ

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou nesta quarta-feira (16) que 4.895 detentos podem ser beneficiados, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça as garantias constitucionais revogando a prisão após condenação em segunda instância. 

Entre eles está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso desde político há mais de um ano e meio em Curitiba. 

De acordo com o CNJ, "foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Portanto, o número correto seria de 4.895, e não 190 mil presos". O número de 190 mil presos foi divulgado pelo Banco Nacional de Prisões e divulgado à exaustão pela mídia corporativa que tenta manter preso o ex-presidente Lula. 

Nesta quinta-feira (17), o STF vai julgar três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que pedem que seja declarado válido o artigo 285 do Código de Processo Penal que afirma que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.