Decisão histórica

Por determinação do juiz Guilherme Madeira Dezem, o atestado de óbito do ex-dirigente do PCdoB João Batista Drumond será alterado, registrando agora sua morte nas dependências do DOI-CODI motivada por torturas físicas

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Uma decisão inédita, do juiz paulista Guilherme Madeira Dezem, determina a alteração no atestado de óbito do ex-dirigente do PCdoB João Batista Drumond. Assassinado pela repressão, em 1976, Drumond tinha em sua certidão de óbito as informações de que havia morrido por atropelamento na Av. 9 de Julho após fugir da polícia. Com a decisão, a verdade foi restabelecida e o documento registrará sua morte nas dependências do DOI-CODI motivada por torturas físicas.

Merece aplausos a Justiça de São Paulo. A decisão é um grande passo e atende à ação movida pela viúva, Maria Ester Cristelli Drumond e as duas filhas do militante. Ele foi preso na “Chacina da Lapa”, operação sob o comando do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ulstra, e levado ao DOI-CODI paulista. Junto com ele, estiveram presos Haroldo Lima e Aldo Arantes, líderes do PCoB e testemunhas de seu assassinato.

Trata-se de uma vitória da sociedade no capítulo que vivemos atualmente, de avanços para restituição da verdade em nosso país sobre a Ditadura Militar. É preciso que tais decisões se espalhem pelos tribunais do país para que iniciemos esse processo de conhecimento do nosso passado.

De fato, cresce no país o movimento pelo esclarecimento dos fatos. Há pouco tempo, o promotor militar Otávio Bravo reabriu 29 casos de desaparecimentos forçados, no âmbito da Justiça Militar, valendo-se da tese de que os desaparecimentos constituem crimes equivalentes aos sequestros, cuja conclusão só subsiste quando se comprova o término do crime, ou seja, com a identificação do corpo. Assim, os desaparecimentos de presos políticos configuram sequestros não encerrados e, portanto, não prescreveram.

Vale destacar também que investigações do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) sobre a morte do estudante Stuart Edgard Angel Jones, militante do MR-8, desaparecido em 1971, poderão levar a uma intimação para depor dos agentes envolvidos em sua morte. Stuart era filho da estilista Zuzu Angel, também morta num acidente de carro suspeito de ter sido armado pela Ditadura.

A medida de justiça foi anunciada pelo procurador da República Luís Fernando Chagas Lessa, que investiga o caso. De acordo com os relatos de testemunhas, Stuart foi arrastado num pátio, até morrer, com a boca no cano de escapamento de um jeep, no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, na Base Aérea do Galeão. Os responsáveis por seu assassinato ainda não foram identificados.

Mas o depoimento da irmã de Stuart, a jornalista Hildegard Angel, pode jogar nova luz ao caso, pois ela indicou haver uma mulher militante que teria sido presa com Stuart e que teria muitas informações do desaparecimento. Essa mesma mulher teria se tornado colaboradora da repressão.

A decisão judicial em São Paulo, a reabertura de processos qualificados como sequestro e as novas informações sobre o desaparecimento de Stuart podem e devem servir de subsídios importantes para o trabalho da Comissão da Verdade. Estamos ainda no início de uma jornada que será um paradigma do olhar da nossa sociedade sobre seu passado recente. 

José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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