Declarada inidônea, Delta manterá seus contratos com governo, diz Dnit

247 – O decreto publicado pela Controladoria-Geral da União que torna a Delta inidônea não a impediu de continuar tocando suas obras no governo federal. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Jorge Fraxe, disse que a empreiteira, investigada na CPI da Cachoeira, vai continuar em todos os contratos já assinados para obras e manutenção "enquanto mantiver fazendo o serviço".

Leia na matéria da Folha:

A declaração de inidoneidade da Delta não deverá afetar quase nenhum dos seus cem contratos vigentes no governo federal, pelos quais a tem a receber R$ 1,2 bilhão.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), que publicou ontem o decreto tornando a empresa inidônea (proibida de contratar com órgãos públicos), a decisão vale por dois anos e, depois disso, ela terá que pedir uma reavaliação. A construtora recorrerá da decisão.

Segundo o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Jorge Fraxe, a empreiteira, investigada na CPI da Cachoeira, vai continuar em todos os contratos já assinados para obras e manutenção "enquanto mantiver fazendo o serviço". O Dnit é o maior contratador da empresa, com 99 dos 100 contratos.

Fraxe disse que retirar a Delta de cada um dos contratos causaria prejuízo ao governo porque seria necessário relicitar obra a obra por preços mais altos.

O que ameaça a continuidade da construtora nas obras é o que a própria empresa chama de uma "situação financeira insustentável", causada pelo "bullying empresarial" criado com a suspeita da relação com o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou "não ser relevante" a inidoneidade para os atuais contratos com a Delta.

CONTRATOS

Os 99 contratos ativos da Delta no Dnit somam R$ 2,5 bilhões, sendo que apenas oito são para novas obras.

Dos contratos ativos para manutenção, 65 vencem neste ano. Até o início de maio, a empresa ainda tinha a receber pelos contratos de manutenção R$ 754 milhões.

A maior obra de manutenção da companhia é a BR-163 no Paraná, cujo contrato de R$ 118 milhões vence apenas em junho do ano que vem.

O contrato mais longo com o governo é para a reforma da BR-177 no Amazonas, que vence em dezembro de 2015.

O Ministério da Integração Nacional tem um contrato de R$ 265 milhões com a construtora para um lote da transposição do São Francisco. A empresa recebeu 49% do contrato, que vai até agosto.

A pasta disse que esse negócio está sendo auditado.

O último contrato ativo do Exército com a empreiteira teve sua obra encerrada.

SÃO PAULO

O governo de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do Estado fará análise das consequências jurídicas do contrato com a Delta para limpeza de piscinões. A prefeitura paulistana disse que seu departamento jurídico estuda medidas cabíveis.