Defesa de Dilma diz ser impossível separar contas da chapa Dilma-Temer
O advogado Flavio Caetano, que defende a presidente deposta Dilma Rousseff no julgamento da cassação da chapa no TSE, anunciou que irá defender a indivisibilidade da chapa Dilma-Temer no julgamento marcado para o próximo dia 6; ele observa que a prestação de contas da chapa entregue à Justiça Eleitoral em 2014 foi feita de forma única, não existindo separação, como alega a defesa de Michel Temer; "Não há possibilidade de separar a chapa. É uma argumentação absurda, estapafúrdia e fora do direito eleitoral e constitucional", afirma
247 - A defesa da presidente deposta Dilma Rousseff anunciou que irá defender a indivisibilidade da chapa Dilma-Temer no julgamento marcado para o próximo dia 6 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado Flávio Caetano observa que a prestação de contas da chapa entregue à Justiça Eleitoral em 2014 foi feita de forma única, não existindo separação. "Não há possibilidade de separar a chapa. É uma argumentação absurda, estapafúrdia e fora do direito eleitoral e constitucional", afirmou o defensor. "A prestação de contas foi única, assim como a chapa, e o valor arrecadado por Temer não passa de 5,67% do total", completou.
Caetano argumenta, ainda, que não existe um presidente sem vice ou um vice sem presidente. Ele também destaca que a jurisprudência do TSE já entende que quando o cabeça de uma chapa é cassado, a decisão também é aplicada ao vice.
De acordo com o advogado, dos R$ 19,8 milhões arrecadados por Temer, R$ 16 milhões foram repassados a candidatos de oito estados, sendo que 80% deste valor foi destinado ao Rio Grande do Sul, onde a chapa Dilma-Temer perdeu as eleições.
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