Defesa de Jefferson pede denúncia contra Lula

247 - No recurso que encaminhou contra a condenação de seu cliente na Ação Penal 470, a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson voltou a pedir a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão. A defesa do presidente do PTB já havia feito o pedido no início do julgamento. “Lula era um pateta? Tudo acontecendo sob suas barbas e nada? É claro que não. E não só sabia como ordenou o encadeamento disso tudo”, disse, em agosto do ano passado, o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa (relembre).

Segundo os advogados de Jefferson, o questionamento sobre a ausência de Lula no processo não foi devidamente justificado pelo tribunal nos debates anteriores, porque os ministros não analisaram o mérito da questão. Para Corrêa Barbosa, o ex-presidente deveria ser responsabilizado porque foi ele quem encaminhou ao Congresso os projetos que teriam sido negociados pelo esquema de compra de apoio parlamentar.

O advogado do presidente do PTB defende que seja feita denúncia específica para Lula. "Não se enfrentou o tema como requerido, qual seja, em consequência, a pleiteada ocorrência da circunstância invocada e, assim, a extração de cópias e documentos para o pedido oferecimento da denúncia em relação ao então presidente da República, mandante das ações incriminadas de seus auxiliares", diz trecho do embargo apresentado ao STF nesta quinta-feira.

Lula não foi denunciado pelo Ministério Público durante as investigações do mensalão e os ministros do Supremo negaram diversas questões de advogados que também questionavam a ausência de Lula no processo. O ex-presidente tornou-se alvo de inquérito da Polícia Federal, contudo, depois que o empresário Marcos Valério prestou depoimento ao Ministério Público Federal dizendo que Lula participou e se beneficiou do esquema.

Absolvição

Além da inclusão de Lula, a defesa de Jefferson pede a absolvição do cliente. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas seus advogados consideram que ele já foi punido ao ter o mandato cassado pela Câmara, em 2005. A defesa ainda argumenta que Jefferson recebeu recursos do PT apenas para pagar despesas de campanha, e não para a compra de apoio parlamentar. Além disso, ele não teria ciência da origem ilícita dos recursos repassados pelo PT.