Defesa de Lula confirma que OAS repassou direitos à Caixa

247 - Os advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula divulgaram uma nota nesta quarta-feira 21 reiterando o que apresentaram nas alegações finais do processo em que Lula é acusado de ter recebido um triplex no Guarujá. Eles afirmam que a nota divulgada ontem pela Caixa Econômica Federal "não colide, sob nenhuma hipótese, com as alegações finais da defesa".

Nas alegações finais, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira repassaram ao juiz Sergio Moro documentos inéditos que comprovam que a OAS, empreiteira dona do imóvel, usou o apartamento no litoral paulista, dentre outros bens, como garantias, e repassou em 2010 direitos financeiros e econômicos para o FGTS, que é administrado pela Caixa.

Portanto, não seria possível o empreiteiro Léo Pinheiro prometer o imóvel a Lula, se ele havia sido repassado à Caixa. Confira aqui os documentos apresentados pela defesa nas alegações finais. E abaixo a íntegra da nota:

Nota

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reitera o afirmado em suas alegações finais na ação penal 5046512-94.2016.4.7000 e confirma que o triplex – além de outras unidades do Edifício Solares, no Guarujá – foram dadas pela OAS Empreendimentos S/A em garantia de diversas operações financeiras. Dentre estas operações está – como consta na página 239 das alegações finais – a cessão fiduciária, que tem como final beneficiário o FGTS, que é administrado pela Caixa, em uma operação que envolveu a compra de debêntures pelo mencionado fundo. O FGTS comprou, portanto, dívida da OAS e uma das garantias recebidas envolveu os créditos decorrentes de uma venda futura do triplex.

A cessão dos recebíveis do triplex (apartamento 164 A) e das demais unidades do Solaris ocorreu no "segundo aditamento ao contrato de cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios e de direitos sobre contas bancárias", que foi firmado em 19/10/2010. Esse documento desmonta a versão do corréu Léo Pinheiro de que teria transferido a propriedade do tríplex ao ex-Presidente, em 2009, considerando que 1 ano depois a OAS cedeu ao FGTS/Caixa os recebíveis.

A nota divulgada ontem pela Caixa Econômica Federal não colide, sob nenhuma hipótese, com as alegações finais da defesa. Diz a nota que a "Caixa não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento triplex no Guarujá". Nossa afirmação - detalhada na mencionada página 239 e nas seguintes da peça - registra a cessão ao Fundo. Na sequência, a Caixa confirma que, em 2009, o FGTS adquiriu debêntures da OAS Empreendimentos, dizendo ainda que a operação foi garantida "entre outros" pela hipoteca do Edifício Solaris. O banco reconhece que, alem da hipoteca, a OAS deu outras garantias, dentre estas, a cessão fiduciária que comprovamos documentalmente nas alegações.

Finalizando, a Caixa diz que "tal garantia não impede a comercialização dos imóveis". Jamais dissemos o contrário. Até porque é inerente à operação de cessão de recebíveis que haja uma venda. O que dissemos é que, para que Léo Pinheiro ou a OAS possam afirmar que transferiram a propriedade do tríplex para alguém – mediante venda, doação ou qualquer outra forma de alienação – teriam que provar terem liberado as garantias junto à Caixa. E no caso da cessão fiduciária a operação só se concretizaria com o depósito do valor do imóvel – e suas benfeitorias – em conta específica indicada no contrato que a OAS fez com a Caixa, com a participação da Planner como agente fiduciária.

Lula não é e jamais foi, portanto, dono do "tríplex do Guarujá

Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira