Defesa de Lula critica decisão de Fachin contra suspensão do processo do sítio
O advogado Cristiano Zanin Martins criticou uma súmula do STF, que chamou de "empecilho" para que o mérito de recursos apresentados pela defesa seja julgado, o que teria ocorrido no caso de Fachin
247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, postou duas mensagens nas redes sociais nesta segunda-feira 25 para criticar decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido para suspender o caso do sítio de Atibaia, processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4).
O advogado criticou uma súmula do STF, que chamou de "empecilho" para que o mérito de recursos apresentados pela defesa seja julgado, o que teria ocorrido no caso de Fachin.
"A Súmula 691/STF é um grande empecilho para a defesa dos direitos fundamentais pois sua aplicação impede a discussão do mérito de habeas corpus nos Tribunais Superiores. Há tempos a súmula é criticada e deveria ser revista. A 'jurisprudência defensiva' é incompativel com a CF/88", argumentou.
“No momento em que a apelação que apresentamos para Lula ingressou no TRF-4 havia outros 1941 recursos de igual natureza aguardando julgamento. Esse foi o questionamento que levamos ao STF. O mérito não foi analisado e o julgamento está marcado para 27.11”, acrescentou.
Fachin negou o pedido de habeas corpus que apontava que o pleno do Superior Tribunal Justiça (STJ) não avaliou o pedido apresentado pela defesa. No STJ, a negativa do recurso foi feita apenas pelo ministro Leopoldo de Arruda Raposo, sem ter sindo analisada pelos demais membros do colegiado do tribunal.