Defesa de sequestrador de Olivetto pede habeas corpus no STF

Defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuena protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena

Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.

O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.

Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.

Hoje, à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.

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