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Brasil

Defesa de Valério recorre ao STF para usar dinheiro bloqueado

Advogado Marcelo Leonardo enviou na última sexta (20) um recurso ao STF para que o publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, possa usar recursos bloqueados pela Justiça para pagar a multa de R$ 4,4 milhões que lhe foi imposta; na primeira vez que o pedido foi feito, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu, no último dia 12, que os recursos bloqueados não poderiam ser usados para o pagamento de multas

Advogado Marcelo Leonardo enviou na última sexta (20) um recurso ao STF para que o publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, possa usar recursos bloqueados pela Justiça para pagar a multa de R$ 4,4 milhões que lhe foi imposta; na primeira vez que o pedido foi feito, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu, no último dia 12, que os recursos bloqueados não poderiam ser usados para o pagamento de multas (Foto: Valter Lima)
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247 - O advogado Marcelo Leonardo enviou na última sexta-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal para que o publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, possa usar recursos bloqueados pela Justiça para pagar a multa de R$ 4,4 milhões que lhe foi imposta.

Na primeira vez que o pedido foi feito, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu, no último dia 12, que os recursos bloqueados não poderiam ser usados para o pagamento de multas.

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Segundo Barbosa, como Valério foi condenado sem a possibilidade de recurso por diversos crimes, entre eles corrupção, ficou demonstrado que obteve seus bens através da prática criminosa. Por isso, o presidente avaliou que o dinheiro não poderia ser usado para beneficiar o sentenciado. O ministro ainda destacou que os bens obtidos por Marcos Valério a partir de 2003 devem ser leiloados e que os recursos devem ser revertidos aos cofres públicos.

Como a decisão foi tomada por Barbosa de maneira individual, Marcelo Leonardo apresentou um recurso conhecido como agravo regimental. Na prática, a decisão de Barbosa será submetida ao plenário do STF, que pode mantê-la ou alterá-la. Barbosa se afastou da relatoria do mensalão e foi substituído por Luís Roberto Barroso.

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