Deltan vai ao STF tentar reverter cassação por fraude
Ainda não há um relator designado para o pedido de decisão liminar
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247 - O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou o fim de seu mandato.
No pedido, apresentado nesta quinta-feira (1), Deltan solicita que o STF suspenda os efeitos da cassação, até que se julgue o mérito do caso. Ainda não há um relator designado para o pedido de decisão liminar.
Deltan perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. Os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato deixou a carreira no sistema de Justiça tendo contra si procedimentos administrativos em aberto. A Corte invalidou o registro de candidatura, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por fraude à Lei da Ficha Limpa.
Os advogados do deputado cassado argumentaram no recurso ao STF que a Corte eleitoral aplicou uma “interpretação extensiva” da lei de inelegibilidade, “contrariando a sua própria jurisprudência fixada para as eleições de 2022 e concebendo uma situação de fraude até então não discutida nos autos”. Também afirmaram que a decisão do TSE é “teratológica”.
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