Denúncia do MPF contra Glenn desrespeita decisão de Gilmar Mendes, do STF

Em agosto passado, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar na qual vetou que o jornalista fosse incriminado no caso da Vaza Jato. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que assina a ação, faz um malabarismo e diz que a decisão de Gilmar não foi descumprida. Glenn poderá recorrer ao STF por descumprimento

Gilmar Mendes e Glenn Greenwald
Gilmar Mendes e Glenn Greenwald (Foto: STF | Senado)
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247 - Com base no direito constitutcional do sigilo da fonte, decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus proibindo que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens da Vaza Jato, no The Intercept Brasil.

“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.

O ministro enfatizou ainda ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios.

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"O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

Apesar disso, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, incluiu o jornalista Glenn Greenwald em sua denúncia acusando de "partícipe" nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. 

O procurador faz um malabarismo e diz que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.

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Porém, os diálogos por ele citados e grafados na denúncia, demonstram que o jornalista se preocupou em não cometer ilícitos ao ter acesso aos conteúdos vazados.

Confira:

GLENN GREENWALD: Entendi. Então, nós temo... é... vou explicar, como jornalistas, e obviamente eu preciso tomar cuidado como com tudo o que estou falando sobre “essa assunto”, como jornalistas, nós temos uma obrigação ética para “co-dizer” (?) nossa fonte. 

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MOLIÇÃO: Sim. 

GLENN GREENWALD: Isso é nossa obrigação. Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos... como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro... se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu? 

MOLIÇÃO: Sim. 

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GLENN GREENWALD: Nenhum... Mas isso é sua, sua escolha, mas estou falando e, isso não vai prejudicar nada que estamos fazendo, se você apaga. 

MOLIÇÃO: Sim. Não, era mais, era mais uma opinião que a gente queria mesmo, pra gente fazer mais pra... mais pra frente. 

GLENN GREENWALD: Sim, sim. É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu eu eu eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu? 

MOLIÇÃO: Sim. É que conforme o... é... se a gente puxar essas conversas, corre o risco de acabar saindo mais notícia. Então isso pode de alguma forma é... prejudicar, então isso que é a nossa preocupação. 

GLENN GREENWALD: Entendi, entendi. Ah... sim, sim. A nossa nossa, quando publicamos, única coisa que nós vamos falar é que nossa parte disse que ele está dando esses documentos porque ele descobriu “muito corrupção”, “muitos mentiras”, “muitos coisas” que ele acreditou, o público tem direito para saber, que ele disse que ele não tem a... ele não está apoiando uma ideologia, nem um partido, que qualquer corrupção, esses documentos mostram que ele quer que “nós reportar”, reportarmos, e que nós vamos reportar. E é só para fortalecer a democracia e limpar a corrupção né? É só isso que estamos falando. E também nós vamos falar que nós recebemos todos os documentos muito antes “dessas artigos” da outra semana sobre Moro, sobre outra coisa sobre hackeados. 

MOLIÇÃO: Sim. Não, perfeito. 

GLENN GREENWALD: Só isso. 

MOLIÇÃO: Perfeito. 

GLENN GREENWALD: É só isso que vamos falar. 

MOLIÇÃO: Certinho, perfeito 

GLENN GREENWALD: Tá bom? 

MOLIÇÃO: Sim, era só isso que a gente tinha pra discutir. 

GLENN GREENWALD: Oi? 

MOLIÇÃO: Era só isso que a gente tinha pra discutir com você. 

GLENN GREENWALD: Ah, tá bom, tá bom. 

MOLIÇÃO: Certo? Obrigado. 

GLENN GREENWALD: Tá bom, obrigado você. Qualquer, qualquer dúvidas me liga tá? 

MOLIÇÃO: Sim. 

GLENN GREENWALD: Tá bom, tchau, tchau. 

MOLIÇÃO: Tchau.

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