Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal

247 - Preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) é um dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP). O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça. A indicação do congressista para a comissão especial foi feita em abril de 2015. 

Segundo o G1, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o parlamentar foi reconduzido às comissões que já participava antes. Neto também afirmou que o processo de Rodrigues não transitou em julgado (não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça). 

O parlamentar foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Em fevereiro deste ano, ele foi preso, o STF negou recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão.

A assessoria do deputado argumentou que, mesmo preso, João Rodrigues é parlamentar e não teve o mandato cassado. E que, antes da prisão, ele atuava nos trabalhos da comissão.