Deputados acionam PGR para investigar conduta de Temer e Padilha

247 - Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Nelson Pellegrino (PT-BA) protocolaram junto à Procuradoria Geral da República uma representação em que pedem que seja investigada a conduta de Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por conta de uma licitação.

Temer e Padilha determinaram à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE) – sediada em Londres – a contratação, com urgência, de serviços de sensoriamento remoto por satélite, com custo de até R$ 300 milhões, o que teria causado estranheza à CABE, uma vez que a oferta desse tipo de serviço – uma espécie de mapeamento territorial com imagens em alta resolução – para as Forças Armadas só pode ser feita, salvo raras exceções, por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

A licitação, no entendimento dos parlamentares com base na legislação brasileira, deveria ser realizada, portanto, em território nacional. Para Zarattini, é necessário investigar os fatos que, em tese, são ilegais e incompatíveis com a soberania e a segurança nacional.

"Ao que parece, a ordem da Casa Civil determinando a compra fora do Brasil dos equipamentos acima mencionadas, além de violar o dispostos nas leis e regulamentos, constitui-se numa grave ameaça à soberania e a segurança nacional, além de representar um empecilho ao desenvolvimento de uma verdadeira indústria de defesa nacional com agregação de conhecimento e tecnologias de ponta desenvolvidas no País. E isso é fundamental para retomada do crescimento econômico. Então, é preciso aferir o verdadeiro alcance dos ilícitos eventualmente perpetrados, em tese, pela necessidade de proteção da sociedade brasileira e dos interesses nacionais", diz trecho da representação protocolada na PGR.

Com informações do PT na Câmara