Derrotado, MTB vê retrocesso penal no país

247- O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos parece determinado a fazer jus aos honorários de especulados R$ 20 milhões para defender o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado nesta quinta-feira por gestão fraudulenta. Thomaz Bastos declarou hoje que enxerga "retrocesso na área penal" na condenação de réus no processo da Ação Penal 470. Segundo ele, "várias coisas (no julgamento) estão caminhando para uma direção que me parece um retrocesso no direito penal e no processo penal". "Vai precisar trazer de novo para uma linha garantista", decretou.

Para o advogado, os ministros do STF estão "flexibilizando perigosamente certas garantias". Ele citou, entre elas, a exigência legal de que, para comprovar a corrupção passiva, é preciso que se demonstre que o agente público sob suspeita executou um ato de ofício (ato no exercício da função) em benefício do corruptor.

O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, rebateu esse tipo de crítica durante seu voto na sessão desta quinta-feira. Segundo Ayres Britto, "pratica-se o delito por ação ou omissão, e a doutrina é unânime aqui no STF sobre isso".

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, alegou que não houve "ato de ofício" por parte do deputado, que abandonou sua candidatura à Prefeitura de Osasco após a definição sobre seu caso. O petista acabou condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Endureceram

Thomaz Bastos enxerga um endurecimento na forma como o Supremo interpreta o processo penal. Para ele, o fato de a ação penal ter 37 réus pode estar influenciando as sentenças. O ex-ministro diz ter identificado várias contradições nos votos dos ministros do STF.

O ex-ministro da Justiça pretende ingressar com embargos declaratórios (espécie de recurso) assim que for publicado o acórdão do julgamento. "Vem aí um embargo de declaração para corrigir os erros factuais. Há vários erros de fato. Quando se diz que Salgado concedeu o empréstimo da Graffiti não está correto", disse.