"Descumprir decisões judiciais é um passo para o caos", diz Fachin sobre ameaças de Elon Musk

247 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o descumprimento de decisões judiciais “é um passo para o caos” e que, por isso, está descartada a possibilidade da aplicação de punições ao bilionário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. 

“Descumprir decisões judiciais simplesmente, sem apresentar contestação ou recurso pelas vias próprias, previstas em lei, é um passo para o caos, para a subversão da ordem democrática, uma afronta ao Estado de Direito”, disse Fachin à CNN Brasil nesta terça-feira (9). Questionado sobre a possibilidade do STF suspender o perfil de Musk nos acessos do X pelo Brasil, Fachin ressaltou que “é preciso ter cautela para que o remédio não seja usado em dose excessiva”.

As declarações do ministro foram feitas em meio aos ataques feitos por Musk contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e das ameaças do bilionário em descumprir as ordens da Suprema Corte. Musk também usou sua conta na plataforma para pedir a renúncia ou o impeachment de Moraes. 

Na entrevista, o vice-presidente do STF ressaltou que os juízes estão sujeitos a críticas, mas salientou que qualquer excesso deve ser corrigido pelas vias legais. “De outro lado, todos os atos de agentes públicos (como os juízes) são escrutináveis, logo, suscetíveis de críticas mesmo ácidas. Eventuais excessos na atuação jurisdicional serão corrigidos pelas vias próprias”, disse.

Ainda segundo ele, “a discussão é proveitosa porquanto isso trata de uma questão mundial, a interessar empresas, governos e Nações em geral. Principalmente: ninguém pode dizer impunemente que não vai cumprir decisões judiciais; quem não concorda, recorre".