Desembargador derruba liminar que ele mesmo concedeu para garantir a vigília

O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho derrubou a liminar que ele mesmo concedeu, em maio do ano passado; segundo o magistrado diz ter ouvido relatos da Polícia Militar do Paraná, que dão conta de que "grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida"

Desembargador derruba liminar que ele mesmo concedeu para garantir a vigília
Desembargador derruba liminar que ele mesmo concedeu para garantir a vigília (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - Em decisão monocrática, ou seja, proferida por apenas um magistrado, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), decidiu derrubar a liminar que garantia o direito constitucional de livre manifestação e determinou a proibição das manifestações da Vigília Lula Livre no entorno da sede da Polícia Federal de Curitiba, onde o ex-presidente está preso.

Estranhamente, o magistrado derruba a liminar que ele mesmo concedeu, em maio do ano passado. O magistrado derrubou liminar que ele próprio havia concedido favoravelmente ao acampamento estabelecendo regras para o exercício da livre manifestação e anulando a multa imposta contra o movimento.

Agora, o desembargador diz ter ouvido relatos da Polícia Militar do Paraná e que os mesmos informaram que "grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida."

Na decisão, o desembargador é enfático ao determinar que a PM remova qualquer manifestante que esteja nas proximidades do prédio em que o ex-presidente é mantido preso.

Outro fato que chama a atenção é que o desembargador afirma que entende ser necessário encaminhar a sua decisão, "em especial os relatórios da PMPR" para "servirem tais documentos para a instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penais cujo objetivo é a transferência do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente às circunstâncias".

A afirmação do magistrado reforça que há uma intensa movimentação para a transferência de Lula para o presídio, usando como pretexto o relato exclusivo da PM do Paraná.

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