Devolvam imediatamente os R$ 2,5 bilhões ao patrimônio público, diz Flávio Dino a Lava Jato
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi juiz federal por mais de 12 anos, apontou que a criação de uma fundação de direito privado criada pela força tarefa da Lava Jato reúne "tantos absurdos jurídicos e de gestão que não há dúvida quanto ao certo"; "Não privatizem o dinheiro público. Devolvam imediatamente a fortuna de R$ 2,5 bilhões ao patrimônio público", enfatizou Flávio Dino
247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi juiz federal por mais de 12 anos, voltou a falar sobre a fundação criada pela força-tarefa da Lava Jato com R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
"Imaginemos o tamanho da estrutura para gerir a fortuna de R$ 2,5 bilhões. Sede, despesas de manutenção, funcionários para receber projetos e avaliar, outros tantos para auditar e para examinar prestação de contas, assessoria jurídica e contábil, jornalistas, engenheiros etc etc", indagou Flávio Dino. em uma série de post no Twitter.
Os procuradores da Lava Jato criaram uma fundação de direito privado a partir de uma acordo entre a República de Curitiba e os Estados Unidos – sem respaldo em nenhuma lei brasileira – para receber R$ 2,5 bilhões da Petrobras. Apesar de se tratar de um dinheiro que pertence a União, os procuradores criaram uma fundação de direito privado.
O governador adverte que, por se tratar de dinheiro público, a fundação não pode "escapar dos artigos 70 e 71 da Constituição, que tratam sobre a competência do Tribunal de Contas da União".
Ou seja, são tantos absurdos jurídicos e de gestão que não há dúvida quanto ao certo: não PRIVATIZEM o dinheiro público. Devolvam imediatamente a fortuna de R$ 2,5 BILHÕES ao patrimônio PÚBLICO.
— Flávio Dino (@FlavioDino) 9 de março de 2019