Dilma quer mais 500 mil na economia formal

Para isso, o governoest reduzindo de11% para 5% a alquota de contribuio para o programa Microempreendedor Individual

247 - A presidenta Dilma Roussef declarou guerra ao trabalho informal. Com a aprovação, no último dia 7, da Medida Provisória (MP 529), o governo reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição à Previdência Social dos trabalhadores inseridos no programa Microempreendedor Individual (MEI), criado em fevereiro do ano passado. Com a entrada em vigor da MP, a partir de 1º de maio, o governo acredita que o MEI dará um novo e expressivo salto. “Mais de 1 milhão de pessoas que trabalhavam por conta própria, como costureiras, pipoqueiros, pintores, gente batalhadora, que vivia na absoluta informalidade, agora tem o seu negócio registrado. E queremos mais: até o final deste ano pretendemos trazer mais 500 mil pessoas para o mercado formal”, declarou Dilma, na manhã desta segunda-feira, em seu programa de rádio semanal, Café c om a Presidenta.

Ao listar as vantagens do MEI, a presidenta ressaltou direitos como a concessão do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria por idade. Quanto aos financiamentos – que ainda são escassos para segmento, especialmente em instituições financeiras privadas – Dilma prometeu novidades para breve. “Vamos criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos. Esse apoio financeiro é fundamental para quem quer expandir ou melhorar seu negócio”, disse.

 

A redução da alíquota de contribuição à Previdência dos participantes do MEI MP 529 é mais uma ação da política governamental voltada para o setor, que tem como carro-chefe a proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de Ministério, vinculada diretamente à Presidência da República. A medida se justifica, na avaliação de Dilma, porque as dificuldades e desafios das empresas de menor porte são bem distintos dos enfrentadas por negócios de maior porte. “Esse ministério vai promover a inovação para que as empresas possam se desenvolver, vai diminuir a burocracia, vai buscar a redução de impostos e vai estimular as exportações”, afirmou ela.

 

O projeto de criação da Secretaria foi enviado ao Congresso em 31 de março. De acordo com a proposta governamental, o órgão terá a função de formular políticas e diretrizes de apoio ao segmento, articular programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais, coordenar ações de qualificações e extensão empresarial e formular programas de competitividade e inovação voltados às micro e pequenas empresas. Participará ainda da formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo e à oferta de microcrédito, além de incorporar estruturas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Planejamento.

 

Com 70 cargos previstos, a Secretaria já tem vários candidatos para o seu comando. Entre eles, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Alessandro Teixeira, secretário executivo do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, e Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

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