Dilma vai vetar artigo de seleção de alunos na Lei de Cotas

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, objetivo é que o Enem seja o principal critério de seleção para as universidades federais

Dilma vai vetar artigo de seleção de alunos na Lei de Cotas
Dilma vai vetar artigo de seleção de alunos na Lei de Cotas (Foto: Divulgação)

Luana Lourenço, da Agência Brasil- A presidenta Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu hoje (22) com a presidenta, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.

"Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem", disse o ministro.

O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.

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