Dino afirma que Brasil superou a escuridão nas emendas parlamentares
Ministro do STF diz que hoje nenhum agente público tem coragem de se posicionar contra a transparência e a rastreabilidade dos recursos
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o Brasil deixou para trás a “escuridão” que marcava a falta de rastreabilidade das emendas parlamentares e destacou que atualmente nenhum agente público tem coragem de se declarar contra a transparência. As declarações foram dadas durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Relator das ações no Supremo que tratam do controle das emendas federais, Flávvio Dino ressaltou que a participação das emendas parlamentares nos gastos discricionários do Orçamento tem crescido e que isso exige maior rigor no acompanhamento dos recursos públicos. Segundo ele, os avanços recentes tornaram possível ampliar a fiscalização e a visibilidade dessas verbas.
“A participação das emendas parlamentares nos gastos discricionários é ascendente. E, se o tema é cada vez mais relevante no mundo material, deve ser no mundo formal. Então nós estamos avançando no que se refere à transparência e à rastreabilidade”, afirmou o ministro.
Dino também comparou o cenário atual com o de anos anteriores e enfatizou a mudança de postura no debate público sobre o tema.
“Antes, reinava a escuridão. Nenhum agente público, hoje no Brasil, tem coragem de dizer que é contra a transparência e a rastreabilidade no que se refere a emendas. Há três anos, isso era diferente”, completou.
Em outubro, Flávio Dino determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O padrão foi consolidado a partir de decisões da própria Corte e deverá ser aplicado a partir do Orçamento de 2026.
